Dano Moral A Luz Do Direito Militar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVÍL DA COMARCA DE RECIFE - PE ____________________, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade ________________/PE, e inscrito(a) no CPF sob o n°________________, residente e domiciliado(a) à Avenida Hildebrando de Vasconcelos, n° 2670, Dois Unidos, Recife/PE, CEP-55000-000, neste ato representado por seus advogados infra-assinados, conforme procuração em anexo (doc. 01),…

CURSO DE DIREITO REDAÇÃO FORENSE TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ESCOLA DE DIREITO RAFAELA MINUCCI PROJETO INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no…

APRESENTADA AO CURSO DE DIREITO, SETOR DE DIREITO PENAL, UNIVERSIDADE CENTRO EDUCACIONAL UNIESP. Orientador: Professor Doutor Robson SÃO PAULO 2013 “SOU FIRME E DECIDIDAMENTE CONTRA A PENA DE MORTE... UM MAL NÃO SE REPARA COM OUTRO MAL, COMETIDO EM REPRESÁLIA. A JUSTIÇA EM NADA PROGRIDE TIRANDO A VIDA DE UM SER HUMANO. O ASSASSINATO LEGALIZADO NÃO CONTRIBUI PARA O REFORÇO DOS VALORES MORAIS."

TOCANTINS FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAÍSO- FCJP Rian HISTÓRIA DO DIREITO PENALIDADES PARAÍSO DO TOCANTINS – TO 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS DE PARAÍSO- FCJP Rian Penalidades “Trabalho apresentado como requisito parcial da avaliação da disciplina História do Direito do Curso de Direito, orientado pela professora, Dr(a). Lucia Vilela”. PARAÍSO…

Direito e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO

BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. BIOTECHNOLOGY AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A HABERMASIAN ANALYSIS Kleber Vinicius Gonçalves Feio RESUMO Este artigo descreve uma forma específica de novas tecnologias: a biotecnologia. Trata-se de uma reflexão orientada por obra de Habermas, intitulada "Die Zukunft der Natur Menschlichen: Auf dem Weg zu liberalen Eugenik?". É também uma investigação a respeito da inter-relação entre moral e direito. Pretende-se,…

instituições médicas ou em laboratórios). O dano pode ocorrer no nível celular ou molecular, quando o controle do crescimento é rompido, permitindo o aumento descontrolado de células cancerosas, uma vez que a radiação ionizante tem a habilidade de quebrar os elos químicos dos átomos e moléculas, produzindo um potente carcinógeno. • Radiação não-ionizante: exemplo, luz solar que é composta de: - Radiação ultravioleta (UV), invisível aos olhos; - Luz visível; - Radiação infravermelha, que é a

Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n

busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território. CASO CONCRETO 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o…