Dano Moral A Luz Do Direito Militar

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

“QUESTÕES JURÍDICAS SOBRE O INTERSEXUAL OU HERMAFRODITA” Bianca H. dos Santos. Estudante do 10° Semestre do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado. Hermafrodita é o indivíduo que possui condição congênita de ambigüidade das estruturas reprodutivas, suscita o problema de recondução do corpo ao seu verdadeiro sexo, geralmente o psicossocial, eliminando-se cirurgicamente a ambigüidade e fixando os caracteres de um único sexo de que é portador. Também pode ser…

eleitoral sindical. 5. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial. 6. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos…

ETAPA 1 Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. Passo 1 Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. CASO No dia 21

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXX REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresária atuante no ramo de representação comercial de produtos alimentícios, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede a XXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXX, Juiz de Fora/MG, CEP XXXX, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, através de…

Função Pública ....................................................................................................12 1.5 O Direito de Representação ................................................................................12 1.6 Do Juiz Natural .....................................................................................................14 1.7 Policiais militares e competência .........................................................................17 1.8 Os crimes…

PROJETO INTEGRADOR 3º SEMESTRE DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO RA: 9083 CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE PERIODO: NOTURNO ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014 INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria

compunha-se de diversas cidades com seus Estados próprios, denominadas Cidades-Estado (pólis). A pólis não era uma mera expressão geográfica, um mero aglomerado de pessoas, mas representava a expressão máxima da vontade, uma ordem moral e jurídica, na qual existiam direitos, deveres e comunhão de interesses. Estas cidades eram dotadas de um alto nível de independência, ou seja, tinham liberdade e autonomia política e econômica . Essa definição remete aos centros urbanos atuais,…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Campo Grande - MS 2013 FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. Processo n° 0067396-93.2012.813.0338 xxxxxxxx, brasileira, casada, bancária, inscrita no CPF sob o n°, portadora do RG nº, residente e domiciliada na rua xxx, nº xx, Ed. Xxx, Bairro xxxx, CEP xxxxxx, na Cidade de xxx/SP, por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional na Av.xxx, n° 500, Sala 408, xxx/SP, onde recebe as devidas intimações, vem, perante Vossa Excelência,