Dano Moral A Luz Do Direito Militar

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do Direito Fundamental da…

A estratégia de redução de danos (RD) associa-se ao _______________, tendo sido bem sucedida _____________. Trata-se de _________________, com o objetivo de reduzir ou evitar danos do uso de drogas, sem necessariamente interromper o seu uso. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase acima. a. paradigma moral/ no combate à epidemia de AIDS/ um conjunto de práticas isoladas e pontuais b. paradigma do respeito aos direitos humanos/ no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: _________________ FULANA DE TALAnápolis, Estado de Goiás, Vem, por meio de seus procuradores e advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), com endereço profissional abaixo descrito, para os fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro legal

000013000375-9 Relator: Euclydes Calil Filho- Juiz convocado JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem perante Vossa Excelência informar que no dia 18/03/2013, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA assecuratório para assegurar direito líquido e certo, frente ao GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA diante da iminência da redução significativa, proporcional de seu salário. Sendo que no dia 04/04/2013 fora concedida a concessão parcial da decisão monocrática…

dessa forma é um lugar de posse da pessoa onde a mesma tem seu ânimo definitivo. Domicilio é uma das formas individuais de uma pessoa, pois representa a sede jurídica dessa pessoa física, é protegido pelo Direito Constitucional que assegura a inviabilidade do domicilio e também é garantido pelo Direito Penal, Civil, Processual, Internacional, o que demonstra a relevância do assunto abordado. Sumario Conteúdo Constituição Federal 3 Art 5º inciso XI 3 Violação de domicilio no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. Assistência Judiciária Gratuita – Lei. 1.060/50 LIDYENE CAMELO FERREIRA, brasileira, casada, administradora de empresas, portador do CPF sob nº 958.666803-78 (doc. 02), com endereço à Rua Santa Quitéria, Quadra 49, n.° 03, Jardim Eldorado, São Luís/MA, CEP: 65.067-392 (doc. 03), fone-fax: (98) 8824.4102, por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com…

e, portanto, datado historicamente, e sua construção como problema social opera pelo encargo de respostas chamadas de soluções de urgência que, em geral, funcionam de maneira reducionista, racista e visam legitimar um conjunto de violações de direitos e de violências institucionais em nome da proteção e do cuidado, em pleno período de suposta democratização do país. Tal questão pareceu ganhar tamanha visibilidade ao ser noticiada e forjada como problema social grave no país,…

responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria…

DIREITO MONOGRAFIAS |Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013