Cânones Hermenêuticos

sem dúvida, que o modelo dessa relação atravessou os três paradigmas tradicionais da disciplina: o racional-estruturalista, o estrutural- funcionalista e o culturalista. Pretendemos verificar em quais sentidos e direções , o quarto paradigma [ hermenêutico ], tem provocado a desconstrução do modelo clássico, ( tendo em mente, lembro, o foco na relação observador - observado.) As críticas do movimento pós-moderno Certamente que como modelo ideal, o método malinowskiano não foi seguido…

e continua com Graciliano, Drummond e João Cabral, desembocando em Augusto de Campos e na poesia concreta. Ao falar, explicitamente, de uma "certa linha rastreável de evolução", ao colocar Machado de Assis entre alguns dos considerados cânones modernistas (cujo elo final seria a vanguarda concretista), Haroldo reitera, sob novo viés, a tese de Candido. Alçando o escritor do ambiente morno do final do século XIX - tão bem representado pelo próprio Silvio Romero - à festa da…

anteriormente, o princípio da boa-fé objetiva possui 3 (três) funções técnicas que lhe são tradicionalmente imputadas, quais sejam a de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos, conforme se explicitará a seguir. Em sua função hermenêutico-integrativa, concebe-se a boa-fé como instrumento hábil ao preenchimento de lacunas, uma vez que as relações contratuais…

Lúmen Juris. Rio de Janeiro. 2006. p. xxiii. 4 Costuma-se afirmar que o momento de ruptura é tão forte que, até mesmo no seio do ramo do direito mais tradicional – como sói ocorrer com o direito civil –, há uma insuficiência do modelo hermenêutico tradicional. Assim, não é de se estranhar o abrupto interesse pelas denominadas cláusulas gerais, ou seja, normas que confessadamente não detém a pretensão de delimitarem previamente os elementos do suporte fático, ao contrário do…

jurídico, de modo que qualquer regra jurídica exprimirá sempre uma única regra (conceito ou categoria ou instituto jurídico) válida para a totalidade daquele único sistema jurídico. Esta interessante fenomenologia jurídica recebeu a denominação de cânone hermenêutico da totalidade do sistema jurídico." [6] Paulo de Barros Carvalho ao discorrer sobre a expressão "fato gerador" invoca lição de Norberto Bobbio que coincide com o pensamento do jurista gaúcho anteriormente transcrito: "O…

lei, cabendolhe apenas constatar esta coincidência. A interpretação estrita há de ser aplicada, por exemplo, quando se trata de leis que impõem penalidades, que cominam multas etc. 0 Código de Direito Canônico, exempli gratia, estabelece no seu cânone 18: "As leis que estabelecem pena ou limitam o livre exercício dos direitos ou contêm exceção à lei, devem ser interpretadas estritamente". LACUNAS DO DIREITO O problema das lacunas é assunto relevante para o estudioso do direito por…

e idéias de valor”.60 Verifica-se, portanto, que com a jurisprudência dos interesses critica-se de modo implacável a idéia de que o direito limita-se à legislação positivada e sua aplicação silogística aos casos concretos, inserindo no processo hermenêutico a consideração teleológica dos interesses em jogo.61 Daí a ponderação de Larenz no sentido de que: [...] Ao exortar o juiz a aplicar os juízos de valor contidos na lei com vista ao caso judicando, a jurisprudência dos interesses –…

interpretativa, na boa-fé acaba por configurar-se como uma fonte de deveres ou de limitação a direitos subjetivos. (p.235). 4.41. [...] A tripartição da boa-fé [...]: São tradicionalmente imputadas à boa-fé três distintas funções, quais sejam a de cânone hermenêutico-interpretativo do contrato, a de norma de criação de deveres jurídicos e a de norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos. (p.235). 4.42. [...] pressupõem uma nova compreensão da relação obrigacional [...] que…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões

de Polícia como a primeira manifestação do Estado Moderno. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Lisboa: Coimbra Editora, 1997, Tomo I, p. 77. Sobre a discussão acerca do surgimento do Estado 7 estava assentada nos seguintes cânones: a) direito ilimitado para administrar; b) regis voluntas suprema lex (a vontade do rei é a lei suprema); c) quodi principi placuit legis habet vigorem (aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei); d) the king can do not wrong (o…