1 Trabalho Feito

o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia hermenêutica de Betti; 10. Cânones hermenêuticos referentes ao objeto; 10.1 O cânone da autonomia; 10.2 O cânone da totalidade; 11. Cânones hermenêuticos referentes ao sujeito; 11.1 O cânone da atualidade do entender; 11.2 O cânone da adequação do entender; 12. O papel dos juristas na interpretação jurídica; 13. Conclusões; 14. Referências Bibliográficas. 1 – Introdução O pensador italiano Emilio Betti nasceu em 20 de agosto de 1890 e faleceu em 11 de agosto de 1968. Foi professor de * Professora Adjunta na Faculdade de Direito da UFMG; doutora em Direito pela UFMG. 146 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS diversas disciplinas do Direito, entre as quais são citadas Direito Civil, Direito Romano, Direito Internacional, Direito Processual e Teoria da Interpretação. Betti, com inspiração nos grandes espíritos da idade romântica alemã, leitor de Friedrich Ernst Daniel Schleiermacher (1766-1834) e Wilhelm Dilthey (1833-1911), apreciador das correntes da Psicologia moderna, incluindo aquela representada por Carl Gustav Jung (18751961), revelou com profundidade seu pensamento hermenêutico principalmente na obra Teoria Generale della Interpretazione, centro irradiador destas reflexões dialogais. Antes já havia escrito outra grande obra sobre a interpretação jurídica,…

própria prática e falar sobre ela de modo transparente. Essa me parece ser a grande virtude dos discursos de Ferrara e Maximiliano, que oferecem um mosaico pouco coeso e categorias pouco precisas, porém todas elas dotadas de um alto grau de simplicidade. No fundo, eles não oferecem uma metodologia interpretativa, mas apenas algumas categorias básicas e alguns topoi capazes de organizar o discurso de aplicação do direito. O que os move é uma vontade de sistema, expressada pelo próprio…

* Comunicação apresentada no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional − 15 Anos de Constituição / Os caminhos do Brasil − promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2004. 2 Nesse contexto de controvérsias e, por que não dizer, de incômodo político, em que a única concordância parece residir em proclamar-se que essas cortes, estando situadas fora e acima da tradicional tripartição de poderes, a rigor…

impróprio falar de “interpretação” para toda explicação especulativa da vida e do mundo. Pois o curso e os resultados da interpretação propriamente dita são controláveis quanto a sua exatidão, segundo a observância comprometedora de certos cânones hermenêuticos; a explicação especulativa não: esta permanece abandonada ao intuito e à coerência do sistema pré-escolhido. Toda dialética do processo interpretativo provém da antinomia entre a subjetividade do entendimento e a objetividade do…

nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela se integra, até porque − relembre-se o círculo hermenêutico − o sentido da parte e o sentido do todo são mutuamente dependentes. Aceito e posto em prática esse princípio, o jurista pode bloquear o próprio surgimento de eventuais conflitos entre preceitos da constituição, ao mesmo tempo em que se habilita a (des) qualificar, como contradições meramente aparentes, aquelas situações em que duas ou mais normas constitucionais…

instituições jurídicas, revela o dinamismo do ordenamento jurídico, atestando que este não é algo acabado, mas em constante evolução, segundo exige a sociedade, movida por fatores de diversas ordens, eticamente filtrados. Nas palavras de Betti: o ordenamento é como algo que não é, mas se faz, em conformidade com o ambiente social historicamente condicionado, próprio para a obra assídua da interpretação. 8) PRINCIPAIS TRAÇOS DA METODOLOGIA HERMENÊUTICA DE BETTI Betti situa a…

hermenêutica. Cria-se com isso uma nova era chamada de pós-Kantiana, na qual se destaca a presença de autores que contribuíram significativamente para a nova leitura histó­rica e filosófica que começa a ser delineada a partir de Schleierma­cher7, Dilthey8, Betti, Heidegger9, Gadamer e outros. Esses autores au­xiliaram, contemporaneamente, no desenvolvimento de uma textura hermenêutica ampla que levou Palmer a fazer a seguinte consideração a respeito do tema: Hermenêutica é o estudo da…

parte de uma de uma avaliação comparativa de interesses em jogo, que inspira e determina o critério das enunciações normativas correspondentes. Trata-se de distinguir e escolher, no instrumental da dogmática, os conceitos que, para o sentido histórico e para o critério do jurista, demonstram-se mais atinentes e mais aptos a evidenciar o conteúdo normativo e o estilo da lei interpretada, deixando de lado aqueles que não servem para tal ofício. Cap. II – Nexo entre recognição histórica…

críticas contra a hermenêutica é que não existe uma definição de seus termos, não havendo limites entre concepções hermenêuticas e concepções que não são hermenêuticas. Em razão disso, o conceito de hermenêutica tem sido usado abusivamente para significar diferentes tipos de filosofias interpretativas como analítica, estruturalista e argumentativa. O mesmo acontece com conceitos básicos da hermenêutica filosófica como compreensão (unterstanding), pré-compreensão (pre-understanding) e…

infraconstitucionais. Em seguida mencionam-se algumas razões que justificam a necessidade de uma nova hermenêutica mais apropriada a interpretação da Constituição, privilegiando na abordagem o emprego do método hermenêutico concretizante. Como desdobramento dos principais componentes deste método se expõe o pensamento de três autores (Peter Häberle, Konrad Hesse e José Joaquim Gomes Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova…