Cânones Hermenêuticos

constitucionais em conflito. Essa conciliação de bens constitucionalmente protegidos é meramente formal, já que nas demandas reais apenas um dos contendores terá acolhida, por inteiro ou em grande parte, sua pretensão. Mesmo assim esse princípio é um vetor hermenêutico de grande alcance e extremamente utilizado em cortes constitucionais. * PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE: A doutrina atual refere-se à necessidade de dar preferência, nos problemas constitucionais, aos pontos de vista que…

partir deste entendimento, passou-se a examinar alternativas de diminuição da tensão entre os valores segurança e justiça: as contribuições da hermenêutica e a técnica de uniformização das decisões judiciais. Foram apreciados os seguintes métodos hermenêuticos: clássico, tópico-problemático, concretizador e normativo estruturante. O método clássico visa satisfazer a segurança jurídica, mas obstaculiza a pretensão de justiça ao caso concreto e limita a atividade interpretativa,…

O fato de que no direito romano, considerado por longos séculos o direito por excelência, não existissem antinomias foi cânone constante para os intérpretes, ao menos enquanto o direito romano foi direito vigente. Um dos objetivos da interpretação jurídica era também o de eliminar as antinomias, caso surgisse alguma, recorrendo aos mais diversos hermenêuticos. -Vários tipos de antinomias Definimos a antinomia como aquela situação em que são criadas duas normas, sendo que uma

literato], em sua tarefa de representação ele [o historiador] está atrelado a métodos10. Ademais, a elaboração do texto historiográfico não se dá a revelia, é antes uma densa revisão analítica que deve passar pelo que De Certeau (2011) chama de o cânone “dos pares”. Deste modo, não constrói o historiador seu trabalho [ao contrário do literato] sem a posição de um referente: as fontes. É pelo trato metodológico aplicado às impressões deixadas pelo passado que o historiador busca guiar-se…

separação dos poderes, por exemplo. 4. Princípio da eficácia integradora O Princípio do efeito integrador ou de eficácia integradora é um princípio é decorrente do Princípio da Unidade da Constituição, acentuando Inocêncio Mártires Coelho: Esse cânone interpretativo orienta o aplicador da Constituição no sentido de que ao construir soluços para os problemas jurídicos-constitucionais, procure dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a…

programáticas. Não lhe bastava, todavia, lecionar os fundamentos extremistas de doutrinas posturas; pregar o divórcio entre o normativo e o social; infundir os ensinamentos socialistas na modernidade constitucional; faltava-lhe a originalidade, o cânone que o faria eternamente uma pilastra da trajetória constitucional, o filho dedicado de suas tenras e românticas conclusões, apaixonadamente defendidas. Uma energia preparada a preencher a necessidade ativa de ser a constituição não…

questão mais difícil refere-se ao método. Não se confunda método com técnica. Uma ciência pode utilizar muitas e variadas técnicas, mas só pode ter um único método. Método é um conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas. II O problema do método, portanto, diz respeito à própria…

direito, que é a “justiça”. O segundo capítulo objetivou estabelecer um diálogo com a realidade do meio jurídico, bem como discutir acerca da importância da hermenêutica no direito. Também se propôs a descrever as formas e métodos interpretativos e hermenêuticos sendo o estudo destes métodos utilizados pela teoria hermenêutica como meios exclusivos de retirar da lei o seu verdadeiro sentido. Por sua vez, o terceiro capítulo discutiu sobre a importância da hermenêutica na busca de…

materialmente a capacidade de deliberação do constituinte secundário, levanta-se uma questão interpretativa de relevante importância, qual seja, saber se os direitos sociais entram ou não naquela esfera de proteção absoluta. Do ponto de vista hermenêutico, haveria a esse respeito duas respostas. A primeira se infere da especificidade e literalidade do § 4o do artigo 60, que parece circunscrever a proteção máxima contida no aludido dispositivo unicamente aos direitos e garantias…

tipológica de comportamentos futuros, a que se ligam determinadas consequências” (apud REALE. Para uma teoria dos modelos jurídicos, in Estudos de filosofia e de ciência do direito – p. 17). Ressalte-se que difere da ideia de modelo dogmático (ou hermenêutico), sendo este resultado de elaboração doutrinário com força apenas indicativa, argumentativa ou persuasiva, e não prescritiva, como aquele, não obstante ambos agregarem-se no processo interpretativo(179). (177) A dinamicidade dos…