173 seguranca juridica e justica das decisoes judiciais em materia constitucional

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Mestrado em Direito Constitucional

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS
DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA
CONSTITUCIONAL

CLARISSA BRAGA MENDES

BRASÍLIA - DF
2010

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Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Mestrado em Direito Constitucional

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS
DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA
CONSTITUCIONAL

CLARISSA BRAGA MENDES
Dissertação apresentada ao Programa de
Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito
Público - IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
Orientador: Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho

BRASÍLIA - DF
2010

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Mendes, Clarissa Braga.
Segurança jurídica e justiça das decisões judiciais em matéria constitucional / Clarissa Mendes. – Brasília: Instituto Brasiliense de Direito
Público, 2010.
130 f.
Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto
Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de
Concentração “Constituição e Sociedade”, 2010.
1. Segurança jurídica 2. Norma jurídica 3. Justiça 4. Decisão judicial
5. Direito Constitucional. I. Título

CDD 341.272

Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066

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Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Mestrado em Direito Constitucional

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS
DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA
CONSTITUCIONAL

CLARISSA BRAGA MENDES

Orientador: Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho, Docente do IDP

Banca Examinadora:

–––––––––––––––––––––––––––––––––
Integrante: Prof.

–––––––––––––––––––––––––––––––––
Integrante: Prof.

––––––––––––––––––––––––––––––––
Integrante: Prof.

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AGRADECIMENTOS

A Deus por tudo.
A meu pai, Afonso Augusto Braga Mendes, que sempre insistiu, e ainda insiste, na minha formação intelectual.
As minhas amadas mães pelas orações.
A meu esposo, Bruno Alencar, por estar sempre comigo.
A meu orientador, Inocêncio Mártires Coelho, professor e exemplo.
Aos professores do mestrado pelo conhecimento