Cânones Hermenêuticos

promulgação das medidas provisórias. Todavia, a atual conformação do Estado brasileiro, pautada em normas arraigadas de comandos que pretendem legitimar, pelo voto direito, secreto universal e abstrato (artigo 60, § 4º, inciso II, Constituição de 1988) os cânones democráticos – insculpidos em muitos dispositivos da Carta Magna, sobretudo com relação ao Poder emanado do povo (artigo 1º, parágrafo único, Constituição Federal de 1988), não pode tolerar arbitrariedades Executivas tais quais…

teólogos comecem a escrever confinados na estrutura reducionista, eles não senão outra escolha senão reinterpretar a tradição em termos que irão falar como dizem eles significativamente à idade moderna. Uma pessoa moderna é alguém informado pelos cânones da racionalidade desenvolvida no iluminismo europeu. Para alguns, a racionalidade iluminista leva a uma rejeição da possibilidade de uma revelação divina especial e da crença em milagres, porquanto a possibilidade de intervenção divina…

perspectiva aberta que se completa na experiência direta da realidade. Está claro que se trata de uma concepção da norma jurídica que deixa para trás a visão positivista do Direito. Esse conceito de norma, naturalmente, implica a complementação dos cânones de interpretação jurídica tradicionais, empregados no método de interpretação clássico (ou “jurídico”), pelo método das Ciências Humanas, adaptado ao Direito, com progressiva maturidade, nos vários métodos desenvolvidos ao longo do…

classificatório de | |normas e conceitos, produzindo um saber em que predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se | |menos com a organização, muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras e cânones interpretativos. | |O terceiro constitui uma teoria da decisão stricto sensu, elaborando-se como uma tecnologia de controle de comportamento por | |meio de atos normativos. Ao percorrer estes modelos, o autor debruça-se…

Hermenêutica clássica que valorizava uma abordagem gramatical, literal, linguística. Nesse sentido afirma Marcelo Viveiros Cajueiro: A moderna doutrina preconiza a utilização de mecanismos de interpretação constitucional que diferem dos cânones clássicos. Isto é, os postulados da Escola Histórica do Direito mostram-se inadequados à ciência da hermenêutica constitucional. Tais mecanismos seriam decodificados pela Nova Hermenêutica, centrada nas searas constitucional e…

estanques, mas são partes de um único sistema jurídico, de modo que qualquer regra jurídica exprimirá sempre uma única regra válida para a totalidade daquele único sistema jurídico. Esta interessante fenomenologia jurídica recebeu a denominação de cânone hermenêutico da totalidade do sistema jurídico. Com fulcro no trecho acima, verificamos que, segundo Becker, todos os ramos do direito devem estar integrados, para não entrarem em desarmonia, inclusive em relação às terminologias. A…

isto é, direito como fato social, nos quadros da sociologia jurídica, subordinada ao método indutivo ou experimental; e o terceiro, finalmente, empenhado na análise do direito enquanto realidade impregnada de significações normativas, segundo os cânones da Jurisprudência ou Ciência do Direito, distinta pela especificidade do método jurídico-dogmáti-co.” (p.25) “O direito não pode ser visto como puro fato, nem como pura forma, nem como norma entendida em sentido formal, nem como…

magistrais (“preparatórias”) on-line, via satélite Paulo de Barros Carvalho consigna que “a aplicação do direito pressupõe a interpretação, e esse vocábulo há de ser entendido como a atividade intelectual que se desenvolve à luz de princípios hermenêuticos, com a finalidade de construir o conteúdo, o sentido e o alcance das regras jurídicas”[5]. Importante grifar que mesmo o mais claro dos dispositivos legais deve ser objeto de interpretação, como ressalta Carlos Maximiliano: “(...)…

como um todo. Se não consigo compreender uma frase, devo interpretar o livro inteiro. Muitas vezes a compreensão elementar é insuficiente porque a pessoa — o autor de um texto, um gesto ou uma ação — é invulgar, e não pode ser compreendida pelos cânones normais do espírito objetivo. Para compreendermos o que o autor diz ou faz, precisamos compreendê-lo em sua individualidade. Portanto, a compreensão mais elevada geralmente envolve a compreensão dos indivíduos, e não somente a compreensão…

aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x explicação (certeza e verdade) A noção de círculo hermenêutico x silogismo Interpretação: atividade ou produto? Atividade interpretativa: declaração, criação ou mediação? Tipos de interpretação: autêntica, de ofício, judicial, doutrinária e geral Questões gerais de hermenêutica e…