Cânones Hermenêuticos

ordenamento jurídico, deve sempre ser observada pelas normas inferiores, sejam infraconstitucionais ou pelas sentenças judiciais. Contudo, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos e princípios, e em razão da variedade de meios hermenêuticos, inexistem critérios que possam estabelecer um único método ou princípio correto a ser utilizado. Os princípios como enunciados abertos e portadores de múltiplos significados são formas dos interpretes revelarem o sentido…

113 Cânone Literário e Valor Estético: notas sobre um debate de nosso tempo Idelber Avelar* resumo: Este ensaio se insere no debate contemporâneo acerca do valor estético, argumentando que culturalistas, revisores do cânone, e esteticistas, defensores da primazia do cânone ocidental, compartilham uma série de pressupostos. A partir de uma compreensão do caráter contingente do valor estético e da impossibilidade de fundamentá-lo de maneira imanente à obra, sugerem-se algumas pautas…

ser realizados ao mesmo tempo? [02] Na contraposição entre um critério de justiça material e a segurança jurídica, o suporte para afastar uma aparente incongruência e impossibilidade de convivência parece residir, em princípio, nos mecanismos hermenêuticos e processuais de controle no processo de realização do direito. Estes vão desde a existência de uma escala de recursos das decisões proferidas para tribunais superiores (geralmente órgãos colegiados), passando pela fixação de…

desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O reconhecimento do protagonismo hermenêutico na concretização constitutiva do Direito e a consequente margem de discricionariedade de que nunca o julgador poderá prescindir, conjugados com a actual recompreensão do sentido de autonomia da normatividade jurídica vigente,…

titularizando as cadeiras de Teoria do Direito da University College London e da New York University School of Law, faleceu recentemente deixando uma expressiva herança ao conhecimento teórico e jurídico. Ao longo de sua obra é notório o foco hermenêutico e na teoria da decisão (superlativa no juiz Hércules), destacando-se entre suas ideias a que corresponde à definição de princípios jurídicos, à forma de resolução de casos difíceis, o alcance e o conteúdo do direito e, mormente, a…

para uma explicação coerente uma interpretação refere-se a um método ou vertente de interpretação. Será visto por intermédio deste trabalho: Os mecanismos de Compreensão da Hermenêutica, a Hermenêutica Filosófica, a Linguagem, os Círculos Hermenêuticos, a Compreensão, os Métodos, a Tradição, A Hermenêutica Romântica de Dilthey, A Hermenêutica Jurídica e Clássica e sua Concretização Judicial, a Sociedade e seus Mecanismos de Ordenamento Legal, Hans Kelsen enfim os diversos métodos…

3.1. In dubio contra fiscum 3.2. In dubio pro fiscum. 3.3. In dubio pro lege. 3.4. In dubio contra sacrificium. Considerações Finais. Resumo: O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulaçãoo atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium. Palavras-chave: Interpretação Tributária – In dubio contra sacrificium – Interpretação Sistemática.…

a história era estimado como intérprete da vontade divina, era um Deus próximo a humanidade, o melhor amigo dos homens. Para Saldanha6, o termo hermenêutico é teórico e possui um sentido mais genérico. Já a interpretação possui um caráter prático, visa o concreto e possui como finalidade a aplicação. O autor ainda expressa que o termo hermenêutico não vem sendo utilizado corretamente na doutrina jurídica, e assim, dificultando o compreendimento da relação e diferenças com a noção de…

descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer, a hermenêutica não seria uma metodologia das ciências humanas, mas uma tentativa de compreender as ciências humanas. Em Verdade e Método, Gadamer afirma que a compreensão…

Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico ................................... 55 II.4. A relevância do processo hermenêutico ..................................................................... 60 III. AS CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER PARA UMA NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA…