Cânones Hermenêuticos

mesmo se compreende; nada de mais, nem de menos” (idem). A interpretação estrita há de ser aplicada, por exemplo, quando se trata de leis que impõem penalidades, que cominam multas, etc. O Código de Direito Canônico, exempli gratia, estabelece no seu cânone 18: “As leis que estabelecem pena ou limitam o livre exercício dos direitos ou contêm exceção à lei, devem ser interpretadas estritamente”. b) Extensiva: quando o intérprete conclui que o alcance da norma é mais amplo do que indicam…

Hermenêutica-integrativa, a Função Extensiva de deveres jurídicos e a Função Restritiva de Direitos Subjetivos, a que se passa a analisar em separado. A) A função Hermenêutico-Integrativa. A boa-fé objetiva exerce importante função como elemento de interpretação do contrato. Das chamadas funções da boa-fé objetiva, é função hermenêutico-integrativa e a única que se encontra claramente expressa no Código Civil, nos seus artigos 113 e 421, não obstante as demais se encontrarem…

história, geografia, arqueologia, teologia [...] b) Exerce sobre a interpretação um controle semelhante ao que a experiência exerce sobre o método científico, a justificação é o controle das interpretações. Qualquer coisa que não se conforme aos Cânones do método literal-cultural-crítico deve ser rejeitada ou vista com suspeita. Além disso, esse método oferece a única fiscalização fidedigna para a constante ameaça de aplicar uma interpretação de duplo sentido às Escrituras. c) Tem…

08/08/2015 Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos ­ Filosofia ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos Fernando Menegueti Chaparro Resumo: O presente texto pretende discutir breves notas sobre a evolução dos sistemas jurídicos, principalmente na formação do Estado Moderno, e por…

Literatura: uma introdução, traça a história do estudo da literatura desde os estudiosos do século XVII até os pós-modernos das últimas décadas, fazendo uma apresentação das principais correntes teóricas do nosso século. O autor discute a questão do cânone literário, do que vem a ser literatura e do porquê de algumas obras serem denominadas literaturas e outras não. O livro é composto de seis capítulos. No primeiro deles o autor introduz o assunto fazendo um percurso entre as…

Espírito Verdade e Método Verdade e Método II (Editora Vozes) El inicio de la filosofía ocidental O problema da consciência histórica Hermenêutica Filosófica – Nas Trilhas de Hans-Georg Gadamer HDFHS – La Dialéctica de Hegel. Cinco ensayos hermenéuticos 4 Em forma de prefácio... postura de rechaço ou de abandono tout court das metodologias científicas, mas justificou a necessidade de se elaborarem “metodologias” apropriadas aos diferentes objetos. No caso das…

conjuntos de técnicas que são propostos para que o intérprete possa chegar a um resultado seguro. São os caminhos hermenêuticos para que o intérprete possa fazer uma boa interpretação (ou seja, uma interpretação segura, consistente, constitucionalmente adequada). Esses métodos e postulados geralmente não se excluem, antes se complementam. Aliás, um bom exercício hermenêutico é fazer uma “prova dos nove”: testar mais de um método para saber se é possível chegar a um mesmo…

no texto hebraico que a BHS usa, o Texto Massorético (T.M. – Códice de Leningrado, com sua conclusão datada no séc XI d.C.12; mas que começou no período do 2º templo, aproximadamente 520 a.C.). E essa comparação será feita pela utilização dos “cânones da crítica textual”13 . Estes valorizam as seguintes leituras das variantes: 1ª- A leitura mais antiga; 2ª- A mais difícil; 3ª- A mais breve; 4ª- A que melhor explica as variações; 5ª- A com maior

establecimento de la relación entre la autoridad de la norma y el sujeto de la norma y del que hace la promesa y el que la recibe. Por la razón mencionada, las prescriciones puede decirse que dependen del lenguage.4 (grifo nosso). Assim, do processo hermenêutico referido por Gadamer, não poderia o direito fugir. Envolve-se na atividade jurídica um processo de compreensão de textos normativos, a fim de aplicá-los aos diversos setores da vida, dada que essa é a finalidade última do…

da norma. - Não importa quão apurada for a formulação do texto da norma e do nexo das normas em termos de técnica formal; estes contêm teores materiais como momentos da sua instituição, eficácia social e normatividade. - Savigny: (Müller) os cânones devem ser reconhecidos na sua utilidade limitada. Elementos de um processo interpretativo. V – Aplicação e pré-compreensão tópica e teoria estruturante da norma “Não se deveria continuar formulando a pergunta sobre se a ciência…