NR1 Diposi Es Gerais 2

NR1-Diposições Gerais DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece que todas as empresas regidas pela CLT, deve cumprir todas as normas regulamentadoras do trabalho. E diz que não e obrigatório utilizar apenas NR como meio de segurança da empresa. SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho. Incluindo o CANPAT e o PAT CANPAT Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho PAT Programa de Alimentação do Trabalhador DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DRT e para executar todas as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho. Compete a DRT e DTM a) Adotar medidas necessárias e fieis para observância da NR. b) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das NRs. c) Embargar obra e interditar maquinas e equipamentos. d) Dar prazo para que as empresas corrija as irregularidades. e) atender requisições judiciais para realização de perícias. DISPOSIÇÕES GERAIS Podem ser delegadas a outros órgãos pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares AO EMPREGADOR a)Cumpri as disposições legais sobre SST. b)Elaborar ordens de serviço sobre SST. c) Informar aos trabalhadores sobre os riscos e os meios de preveni-los. d)Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem as fiscalizações. AO EMPREGADO a)Cumprir…

Secretaria de Segurança do trabalho (SST) 1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina…

preventivas definidas no PCMAT; e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária. Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para…

ainda pelas convenções e acordos coletivos de trabalho. Pergunta 03: Quais as obrigações e responsabilidades da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho -SSST? Resposta 03: É de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, em âmbito nacional, a coordenação, orientação, controle e supervisão das atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de…

1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território…

trabalho. Qual é o órgão nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a SSO? A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão de âmbito nacional competente em conduzir as atividades relacionadas com segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos…

2 . Orgãos de fiscalização das NR’s No Brasil, existem orgãos de fiscalização do cumprimendo das normas regulamentadoras. 2.1 - SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de…

Portaria n.o 06, de 09/03/83) 1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em…

empresas do cumprimento de outras disposições, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão que coordena, orienta, controla e supervisiona as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), o Programa de Alimentação do…

observância das Normas Regulamentadoras - NR – desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, com relação à matéria, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. C) As Normas Regulamentadoras - NR – não necessitam ser cumpridas quando a empresa tiver menos de vinte funcionários. D) As normas Regulamentadoras - NR – não necessitam ser cumpridas quando a empresa tiver menos de cinquenta funcionários. E) A observância das Normas Regulamentadoras – NR – não…