fonte do direito

Penal COSTUMES PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO = legalidade, a moralidade, Profa. Eny Cantanhede a isonomia. enycantanhede@bol.com.br 2 FONTES FORMAIS IMEDIATAS Profa. Eny Cantanhede Normas Penas Imediatas não Incriminadoras. • São as leis penais. Classificam-se em: → Normas penais incriminadoras são aquelas estabelecidas no código penal ou leis penais especiais, que descrevem o crime. Essas normas são formadas por dois preceitos: • primário (descreve o crime) Classificam-se em: • Permissivas justificantes (excludentes de ilicitude / antijuridicidade, art. 23, CP) • Exculpantes (excludentes de culpabilidade. art. 26, caput, CP) Ex.: art.126.(caput) CP. Provocar aborto, com o consentimento da gestante. • Complementares (uma norma complementa a outra, art. 68 complementa o artigo 59 do CP). • secundário (comina a pena) Pena- reclusão de um a quatro anos. Os dois preceitos formam a Norma Penal = É proibido provocar o aborto. • Explicativas (o legislador apenas explica, conceitua, art. 327, CP) ☺ 3 Profa. Eny Cantanhede Código Penal Lei Infraconstitucional Divide-se em • PARTE GERAL OU 1ª PARTE arts. 1º ao 120 normas penais permissivas, complementares, finais ou explicativas. Exceção: art. 327 • PARTE ESPECIAL (arts. 121 ao 361) - normas penais incriminadoras. 5 Profa. Eny Cantanhede 4 Profa. Eny Cantanhede NORMAS PENAIS EM BRANCO “cegas ou primariamente remetidas” São leis…

A HISTÓRIA DE RICARDO CANTANHEDE No período da invasão no Brasil o chefe Mauricio de Nassau, dessa tripulação dois irmãos fazia parte eles eram conhecidos como; condes Cantanhede, que depois de um tempo juntaram outras escolas uma delas se chamava Condado Cantanhede. Agora amos conhecer o homem chamado Ricardo Cantanhede que tinha 1,80m tinha um cabelo elegante. …

Introdução………………………………………………………………. 2 Conceitos……………………………………………………………...... 3  O que é o Voluntariado? ……………………………………........ 3  Quem é o Voluntário?.................................................................... 3  O que é o Banco de Voluntariado?................................................. 3 Origem e Implementação do Banco de Voluntariado de Cantanhede …. 4 Objectivos do Banco de Voluntariado ………. ………………………... 5  Objectivos…

IESB – Instituição de Ensino Superior do Brasil Curso: Pedagogia A Disciplina: Elaboração de Projeto Cantanhede-Maranhão Tema: Educação Infantil Sub-Tema: Projeto da Educação Infantil do Município de Cantanhede. Professor: Francisco Sebastião …

Mac-Dowell dos Passos: Organização e métodos, 6. ed., São Paulo, Atlas 1985; Cantanhede, César: Curso de organização do trabalho, São Paulo, Atlas 1960; Dintner, Rolf: Controlling, postila da TU Ilmenau, Alemanha, 2002; Jamesch, Samuel Haig: Organização e métodos, Edição da Fundação Getúlio Vargas 1963 Rago, Luzia Margareth & Moreira, Eduardo F. P.: O que é taylorismo, 7. ed., São Paulo, Editora brasiliense 1993; Taylor, Frederick Winslow: Princípios de administração…

relevância, para a fundação do nosso município. Sabemos que para relatar a história de todos, é um trabalho árduo, vamos apenas destacar alguns deles que consideramos os principais nessa história, segundo (LIMA, de Monte Nebo a Jaru), que é uma obra belíssima, onde trata desse assunto, Ricardo Cantanhede, bisneto de Faustino mendes Cantanhede, fundador de Cantanhede, serviu ao exército de Rondon e deu origem aos cantanhedes da silva. Em 1912, auge do extrativismo na…

E. S. Cantanhede Não se devem utilizar anéis e pulseiras num laboratório de química, especialmente anéis ou pulseiras de ouro, porque podem danificar-se ao entrarem em contacto com determinados produtos químicos ( por exemplo: mercúrio). Catarina Albino Jorge - E. S. Cantanhede Um motivo para não utilizar anéis ou pulseira no laboratório prende-se com a utilização de produtos químicos como, por exemplo, o mercúrio que, se se derramar sobre o anel ou pulseira, pode…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PATRÍCIA NADIR RODRIGUES CANTANHEDE ALVES, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta capital, portadora da carteira de identidade nº 2151318 expedida pela SSP/DF e CPF sob o n.º 717.309.231-00 e MARCELO RODRIGUES CANTANHEDE, brasileiro,casado, empresário, residente e domiciliado nesta capital, portador da carteira de identidade nº157.128-20…

respeito devidos perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GEORGES VIEIRA HENRIQUE, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, residente e domiciliado na Rua 17, N° 82, Quadra F, Conjunto do Aleixo, também podendo ser localizado na Rua Negreiros Ferreira, Nº 397, Bairro SÃO FRANCISCO (ESCOLA RENATA CASTRO) CEP 69079-230, Manaus, Amazonas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1/14 CASA DA…

contra o pai; apoiado pela nobreza de Entre Douro e Minho e pelos irmãos de Inês. A paz veio por vontade declarada do povo e perdoaram-se mútuas ofensas. Aclamado rei em 1357, Pedro anunciou em Cantanhede, em junho de 1360, o casamento com Inês, realizado em segredo antes da sua morte, sendo sua intenção a ver lembrada como Rainha de Portugal. A promessa de perdão aos responsáveis pela morte de Inês foi esquecida Este facto baseia-se apenas na palavra do rei, uma vez que não existem…