PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS

objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito Positivo. Também dissertou-se como ponto tangente da questão central deste trabalho sobre a noção de princípio como noma jurídica, como norma jurídica, espécie de gênero norma de direito, como norma de efetiva normatividade e algumas questões correlatas, ligadas à funcionalidade dessa noção na ordem jurídica, enquanto sistema hierarquicamente estruturado. Anida intentou-se descrever e acentuar mesmo que de forma limitada e modesta a importância da teoria jurídica dos princípios para as constituições contemporâneas e os reflexos dessa teoria na compreensão e caracterização dos princípios constitucionais. Por sua vez, o conceito de Constituição sofreu desenvolvimentos respeitantes a sua função, estrutura e sentindo no Direito Constitucional contemporâneo, que a trata como norma jurídica, com força normativa potencializada, para poder atender às tarefas jurídico políticas do estado democrático de direito. O conceito de princípios constitucional não pode ser tratado sem correlação com a ideia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio…

Integradas de Rondonópolis. Conceito de Princípios do Direito Constitucional: Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente…

grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a manifestação do mesmo no Estado, que tem a agora o seu poder limitado com a finalidade de resguardar direitos. INTRODUÇÃO Por uma…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do…

impedir o seu uso arbitrário e que assegurassem os chamados direitos fundamentais, anteriormente a essa fase não existia constituição formal, apenas normas intuitivas desenvolvidas com base nas correntes jus naturalistas. . O constitucionalismo é definido por Canotilho como a ideologia que ergue o princípio do governo limitado, indispensável à…

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A comparação entre o Conselho Nacional perante os princípios constitucionais de Hesse e Canotilho1 Leonardo Hugo Fonseca Marques2 Ísis Boll de Araújo Bastos3 1. Introdução ___________________________________________________________2 2. As concepções atuais de Constituição_____________________________________2 2.1 A Constituição para Canotilho __________________________________________3 2.1.1 Constituição Dirigente…

especial, limitar o poder arbitrário imposição de que haja cartas constitucionais escritas propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades evolução histórico-constitucional de um determinado Estado Canotilho - movimentos constitucionais O CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Constitucionalismo antigo Constitucionalismo medieval Constitucionalismo moderno Constitucionalismo contemporâneo Constitucionalismo antigo Hebreus (3.000…

O “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” FÁBIO MENEZES DE MIRANDA TERESINA /PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando…

REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito…

Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC DIREITO ALINE PIEKAS ESTADO MODERNO: CONSTITUCIONALISMO e CODIFICAÇÃO CIVIL 24 de MAIO de 2013 CHAPECÓ- SC Estado Moderno: Constitucionalismo e Codificação Civil Conceito Este estudo trata do constitucionalismo durante a Antiguidade, a Idade Média, a Modernidade e a Contemporaneidade e se refere aos fatos causais que levaram ao marco histórico do constitucionalismo. A expressão Constitucionalismo engloba em seu estudo todos os meios na…