Cânones Hermenêuticos

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…

as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de falsas contraposições fundadas no metafísico esquema sujeito-objeto. A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do conhecimento e do problema da fundamentação, própria do início do século XX. Veja-se que as várias tentativas de estabelecer regras ou cânones para o processo…

parágrafos. SÍMBOLOS DA FÉ: há quatro tipos principais: credos, confissões de fé, catecismos e cânones. Os credos são declarações de fé resumidas. As confissões são mais detalhadas do que os credos, são, em geral, produto da Reforma, ou de igrejas herdeiras da Reforma. Os catecismos também são resumos da fé cristã, contudo, estruturados em forma de perguntas e respostas, com propósito mais didático. Os cânones são decisões oficiais de concílios que estabelecem a posição da igreja ou…

permitirá a expressa e indiscutível inclusão do instituto em nosso sistema jurídico. A boa-fé objetiva desempenha no campo obrigacional três funções distintas: a) cânone hermenêutico-integrativo do contrato; b) norma de criação de deveres jurídicos; c) norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos [78]. Como cânone hermenêutico-integrativo, a boa-fé objetiva propicia, inicialmente, uma melhor especificação do "plano legal de ordenação do contrato", atuando enquanto via para…

ciência à realidade: o verdadeiro jurisconsulto”[4]. Paulo de Barros Carvalho consigna que “a aplicação do direito pressupõe a interpretação, e esse vocábulo há de ser entendido como a atividade intelectual que se desenvolve à luz de princípios hermenêuticos, com a finalidade de construir o conteúdo, o sentido e o alcance das regras jurídicas”[5]. Importante grifar que mesmo o mais claro dos dispositivos legais deve ser objeto de interpretação, como ressalta Carlos Maximiliano: “(...)…

pela coercibili¬dade das normas. Destacando a missão do exegeta, diz Caio Mário da Silva Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexida¬de da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” . Aqui abro um parênteses para registrar o meu…

razoabilidade são, destarte, postulados normativos da interpretação/aplicação do Direito - um nome dado aos velhos desprezados cânones da interpretação - [...]" [3]. Sendo assim ele seria uma condição formal de existência de toda e qualquer norma, bem como seu conhecimento e condição para a sua aplicação,[4]. Esta corrente afirma, portanto que tal princípio é integrante do processo hermenêutico na interpretação teleológica da norma. Seguindo o mesmo caminho, Celso Ribeiro Bastos afirma…

de direito. (...)” “(...) no desempenho de sua função fundamentadora, os princípios são as ideias básicas que servem de embasamento ao direito positivo (...) Configuram, assim, os alicerces ou as vigas mestras do sistema normativo.” “No campo hermenêutico, serve também o princípio jurídico como limite de atuação do intérprete. (...)” “Decerto, pode-se dizer que os princípios jurídicos funcionam como padrão de legitimidade de uma opção interpretativa. (...)” 50 “(...) concretizar o…

descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer, a hermenêutica não seria uma metodologia das ciências humanas, mas uma tentativa de compreender as ciências humanas. Em Verdade e Método, Gadamer afirma que a compreensão das coisas e

como um todo, mas de me aproximar dela a partir de dois pontos hermenêuticos precisos. O primeiro deles diz respeito à Universidade, e – de maneira especial – à formação dos futuros administradores que nela acontece. Aqui a pergunta poderia ser posta da seguinte maneira: “qual o papel da ética na formação do futuro administrador”? E, em segundo lugar: como ensinar ética nos negócios na Universidade? O segundo ponto hermenêutico deriva do primeiro, no sentido de tematizar, de fato,…