FICHAMENTO1

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

VINÍCIUS SOARES CARVALHO

ATIVIDADE Nº 1
FICHAMENTO

Salvador
2015

VINÍCIUS SOARES CARVALHO

Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo.

Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito, PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1

Salvador
2015

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs.
Págs.

15

I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA

1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO

“O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)”

“Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.”

16

“(...) a natureza imputativa da normatividade social: um conjunto de estruturas de dever-ser que orientam o comportamento humano.”

“Do ângulo da normatividade social, a conduta humana pode figurar como objeto de duas considerações: ética e técnica.”

“As normas técnicas buscam disciplinar o comportamento humano de modo axiologicamente neutro (...)”

“Por sua vez, as normas éticas regulam a conduta humana de modo a preservar o valor do justo (...) integram uma categoria genérica que comporta ainda as normas de etiqueta, as normas morais e as normas jurídicas.”

17

“A falta de cumprimento de uma norma moral configura uma imoralidade, forma mais grave de infração social, oportunizando também a aplicação de uma sanção de natureza difusa, geralmente mais contundente que aquela punição oriunda de uma mera descortesia.”

“Os defeitos da sanção difusa (...) são representados pela incerteza de seu êxito, pela inconstância da sua aplicação e pela falta de medida na relação entre violação e