Atps Legisla O Social
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.
NOME
Viviane Roos Mentz
RA
4200055468
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elisangela Lopes Pires.
Anhanguera Educacional
2014
CASO 1
A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda:
a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.
Sim, pois o primeiro contrato foi de 60 dias e foi prorrogado por mais 30 dias e este era por prazo determinado.
Normalmente as empresas fazem esta prorrogação quando não tem certeza da aptidão do funcionário na determinada função.
b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.
Sim, pois o limite de contrato de experiência é até no máximo por 90 dias e sendo assim só pode prorrogar uma vez o contrato segundo as