Fichamento CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76)

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” (P. 46) O constitucionalismo moderno de meados do século XVIII traz uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político, que opõe-se ao conjunto de princípios escritos ou consuetudinários alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente limitadores do seu poder, como no constitucionalismo antigo. A constituição moderna é conceituada de forma idealizada, não corresponde, na verdade, a nenhum modelo histórico de constitucionalismo, mas tem como características a ordenação jurídico-política em documento escrito, um conjunto de direitos fundamentais e suas garantias, organização de um poder político limitado e moderado. O conceito histórico de constituição compreende “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas institucionais conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num determinado sistema político-social.” Importante observar o perigo de interpretações…

FICHAMENTO Páginas Citações e Paráfrases p. 1 “O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da ideia de que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios” A noção de um sistema normativo aberto para Alencar, o autor, se dá porque ele seria aberto tanto para a utilização de normas quanto de princípios. O autor nos diz que em determinados casos é permitido ao jurista empregar tanto uma norma quanto um principio, ou…

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devem contribuir para o desenvolvimento da percepção crítica, com a valorização do diálogo e da reflexão. Para tanto serão aplicadas as seguintes técnicas: · Aula expositiva; · Aula dialogada; · Estudo de caso; · Discussões em grupo (modalidades variadas); · Método Socrático; · Variedades de exercícios para a aplicação da metodologia da problematização. AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO: 1. Questionários (1 ponto): Em cada aula serão…

Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 07. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. ATIVIDADES DO TED Setembro...: Fichamento do livro “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse.. (3h). Outubro....: Síntese do filme “A lista de Schindler”. (4h). Novembro.: Fichamento do Capítulo 4 do livro Estudos sobre o Poder Judiciário. José de Albuquerque Rocha. “Justiça constitucional: modelo americano (judicial) ou modelo europeu-continental (tribunal…

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parte de seus semelhantes. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Pela abrangência da definição de dignidade nesta vinculação (na dimensão positiva e negativa) do Estado, também a ordem comunitária e, portanto, todas as entidades privadas e os particulares encontram-se diretamente vinculados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.(...) Que tal dimensão assume particular relevância em tempos de globalização econômica. SARLET (2001, cit., p. 109/140). BOBBIO (1992, p.…

Eixo Temático: Direito Constitucional. Acesso Social. Jurisdição Justa. Linha de Pesquisa: Divulgação Científica. Outubro/2014 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Hodiernamente mostram-se presentes em abundância e de forma aguda os estudos, digressões e a dialética científica, ou técnica sob a perspectiva filosófica e sociológica, acerca do acesso do jurisdicionado, individualmente, em grupo ou por entes representativos destes ou da sociedade, pelos diversos instrumentos formais disponíveis,…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Walter Claudius Rothenburg Atividade valendo até 03 pontos na nota do 1º bimestre = entrega em 14/9/2015 TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. MARCO CESAR DE CARVALHO ALUNO: CÍNTIA RUFO DE PAULA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Augusto Fabris Editor, 2003. I - Introdução Percebe-se…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO “Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade” Balneário Camboriú 2015/3 FICHAMENTO AUTOR DO FICHAMENTO: Vanessa Justi OBRA EM FICHAMENTO: Cap 1º. Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Guimarães, Isaac Sabbá. Curitiba: Juruá,2014. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrição das principais formulações dispostas no capítulo…