Cânones Hermenêuticos

encarado como um caso especial da primeira, que lida com argumentos juridicamente em dois planos. O primeiro, que ele chama de justificação interna, tem a ver com a obediência dos critérios gerais da lógica. Robert Alexy visando o plano hermenêutico retorna ao tradicional plano semântico da hermenêutica dogmática, buscando estabelecer uma precedência hierárquica entre os vários tipos de argumentação, pois considera que “os participantes do discurso têm de determinar pesos a…

EPOCH OF POSTMODERNITY PHILOSOPHICAL NOTES FOR LEGAL CUSTODY OF DIVERSITY André Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a construção de soluções políticas e jurídicas. A grande questão provocadora colocada no texto é a de que a sintaxe da igualdade e da universalidade…

interpretação, derivadas dos difundidos métodos gramatical, sistemático, histórico ou teleológico. Sucede que as regras de interpretação também precisam ser interpretadas. Não há “meta-regras” de interpretação e isso demonstra que a existência de cânones hermenêuticos não conduz, por si só, à vinculação que se entende desejável. Não basta, portanto, para que se chegue a uma clareza controlável do texto legal, que se faça uso das regras hermenêuticas referidas pela doutrina tradicional. …

formado por fatos, normas e valor. Os fatos são considerados as fontes reais ou materiais do Direito; as normas, as fontes formais; já o valor é a demonstração de ligação, a subsunção do fato à norma feita pelo operador jurídico através de métodos hermenêuticos válidos. "À pergunta: “Onde vamos conhecer o direito”?" Ou à pergunta: "onde está o direito aplicável a determinado problema?" Responde-se: "Nas fontes". Portanto, fonte é a forma pela qual o direito se revela". [2] O Direito é,…

maneira verticalizada. No segundo caso, encontrado no direito brasileiro, codificado ao estilo romanístico, os precedentes judiciais aparecem como estratégias persuasivas, servindo de exemplo, auxiliando o julgador “no processo hermenêutico em busca da correta determinação do cânone legal aplicável ao caso concreto”. Dessa forma, neste último caso, Tucci coaduna-se com França quando nas funções da jurisprudência citadas a seguir. Cotejando os conceitos dos dois teóricos, portanto, uma…

parâmetros objetivos para controlar e racionalizar a interpretação deriva imediatamente do princípio da segurança jurídica, que estaria de todo comprometida se os aplicadores do direito (…) pudessem atribuir-lhes qualquer significado, à revelia dos cânones hermenêuticos” 4 É de se supor, por exercício de lógica, que a tarefa do exegeta constitucional não pode ser ilimitada. A atribuição de significados ao texto legal pode acabar trazendo para o ordenamento significados originalmente…

"Verdade e Método" (Wahrheit und Methode), e algumas vezes a Paul Ricoeur. Consistência hermenêutica refere-se à análise de textos para explicação coerente. Uma hermenêutica (singular) refere-se a um método ou vertente de interpretação. O termo “hermenêutico” provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão". Alguns defendem que o…

compreensão correta (implica um juízo estimativo do que um juízo cognitivo), ela envolve sempre uma mediação ou momento valorativo, que dependendo da situação vai exigir uma autonomia constitutiva do Direito, a decisão jurídica não se acaba no momento hermenêutico e a aplicação das normas sempre necessita de um processo de individualização e concreção da norma, visto que a aplicação sempre tem algo que não se encontra na norma geral. A teoria da argumentação, segunda instancia, é…

divisa entre a crítica e a obra de arte. Acompanhar significa, para Benedito Nunes (2005, p.305), deixar que a arte fale, não a crítica, pois “quando a Filosofia e as Ciências se calam, é sempre a poesia que diz a última palavra”. Como crítico hermenêutico, como autor que traz no seu discurso uma relação dialogal com o modus operandi da Filosofia Hermenêutica, Nunes (1993, p.198) reconhece que deve evitar duas falácias: a primeira, “é a falácia da transposição de uma dada filosofia, aplicada, de

construídas de maneira espontânea e surgiram inicialmente na forma oral. Métodos hermenêuticos de interpretação jurídica Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação das normas. Método Lógico ou Racional: Consoante o sistema básico hermenêutico, este método deve ser sempre observado imediatamente após a…