Cânones Hermenêuticos

versada, e possuindo ambos envergadura constitucional (art. 37, caput, da Constituição, e outros de que se deduz a boa-fé), a polêmica há que se resolver com base na técnica da ponderação de valores, incorporada, de forma inconteste, no arcabouço hermenêutico do Direito Brasileiro. Autor de obra referencial sobre o tema no Direito Constitucional contemporâneo, o jurista Daniel Sarmento põe em relevo a situação em que se demanda, validamente, a utilização da técnica comentada: "A…

modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise hermenêutica do direito; 5. Aportes finais: um decálogo hermenêutico; Referências. Resumo: Em pleno Estado Democrático de Direito, a interpretação do direito não tem conseguido ultrapassar o esquema sujeito-objeto, o que se deve a não incorporação do paradigma da intersubjetividade, forjado nas…

entre modelos jurídicos, provenientes da fonte legislativa, da jurisprudencial, da consuetudinária e da negocial, e modelos dogmáticos ou hermenêuticos, cuja elaboração é doutrinária. No Brasil a força da doutrina tem um peso específico, de alta densidade cultural. Está fortemente arraigada a idéia de a doutrina não apenas desenvolver o papel de formadora de cânones de interpretação, mas, o de preenchendo as lacunas do sistema, tornar-se fonte prescritiva. Os modelos jurisprudenciais…

críticas desde a época de seu cultor. Alertava Savigny que tais métodos não eram excludentes, devendo ser aplicados de forma integrada para que se pudesse encontrar o verdadeiro sentido das normas constitucionais. De toda forma, a aplicação do método hermenêutico-clássico, propugnado por Savigny, e que sofreu forte influência da ideologia liberal da separação absoluta dos poderes (onde o juiz exercia o papel de boca da lei), não foi abandonada por completo, sendo ainda utilizada nos…

próprio método já estabeleceria, o ponto que se queria alcançar. Em sua visão, o método escolhido definiria o ponto final da interpretação. Ele via a interpretação como um diálogo entre o intérprete e o texto. Gadamer acreditava na teoria do círculo hermenêutico, com perguntas e respostas condicionadas a pré-conceitos e pré-juízos, sem o sentido pejorativo destas palavras em nossa atualidade. O mais metódico dos filósofos apresentados até aqui era Savigny, fundador da hermenêutica…

relações humanas para com o mundo, manifestando-se na experiência da arte, da filosofia e da tradição histórica. Trata-se de uma experiência da verdade que mostra o quanto o fenômeno hermenêutico não pode ser restrito à metodologia das ciências do espírito (Geisteswissenschaften). Com a visibilidade do fenômeno hermenêutico na experiência da arte e da tradição histórica, Gadamer pretende o reconhecimento de uma experiência da verdade que não deve ser apenas filosoficamente justificada,…

fazer? Portando não é possível ser neutro, é possível ser no máximo imparcial. 17 – Explique a diferença entre verdade hermenêutica (aletheia) e verdade científica, entendida como correspondência? A diferença está no objeto de estudo pois o objeto hermenêutico que é o comportamento humano tem sua singularidade é movido pela motivação resultado do querer de um determinado tempo que não pode ser explicado mas no máximo entendido, já verdade cientifica conta com a causa e o efeito e…

ser igualmente fatos históricos? Quando assim for, estar-se-á diante de uma ciência interdisciplinar, quando não transdisciplinar – a História do Direito. O problema deste artigo está justamente na possibilidade de aplicação de recursos hermenêuticos típicos da Ciência Jurídica a objetos próprios da Ciência da História. Assim é que tentaremos interpretar um fato histórico escolhido com base em princípios jurídicos, para buscar, com isso, descobrir-lhe a ideologia subjacente.…

desenvolve uma teoria de “intenção filosófica”, cujo foco é a forma como se dá a compreensão, sem imposição de qualquer método. Neste estudo, serão abordados os seguintes tópicos: a reabilitação dos preconceitos como condição da compreensão; o círculo hermenêutico; a história efeitual e sua consciência; a experiência hermenêutica e o problema da aplicação. Palavras-chave: Hermenêutica Filosófica; Gadamer. Abstract: This article presents an outline of Hans-Georg Gadamer´s Hermeneutics,…

reabilitação dos preconceitos como condição da compreensão; o círculo hermenêutico; a história efeitual e sua consciência; a experiência hermenêutica e o problema da aplicação. Sumário: 1. Introdução; 2. Os preconceitos como condição da compreensão; 3. O círculo hermenêutico; 4. O significado da distância temporal; 5. A consciência da história efeitual; 6. A experiência hermenêutica; 7. O problema hermenêutico da aplicação; 8. Considerações finais; 9. Bibliografia.