Cânones Hermenêuticos

utilizar os princípios das hierarquias das leis e o da ponderação dos valores, que são processos interpretativos que norteiam o juízo de valoração dos interesses em conflito. Quando há colisão de princípios, o intérprete deve valer-se de um critério hermenêutico de ponderações dos valores jusfundamentais. Dessa forma, a violação dos fundamentos constitucionais, referente à dignidade do indivíduo e a liberdade de expressão, constituem agravos aos Direitos Naturais do ser humano, de onde…

constitucional é a expressão concreta da funcionalidade viva da dogmática constitucional. 1.2 Métodos de interpretação: 1.2.1 Método jurídico: parte da consideração de ser a Constituição uma lei, que pode e deve ser interpretada utilizando-se os cânones ou regras tradicionais da hermenêutica. O mecanismo de interpretar trabalha com elementos que auxiliam e favorecem a sua existência, como: Elemento filológico (literal); lógico (sistemático); histórico (condições que resultaram na…

O Direito Canônico Direito Canônico não é somente a compilação das normas jurídicas para a Igreja Católica, mas também a disciplina teológica que estuda sistematicamente esses cânones, segundo critérios científicos que lhe são próprios, de acordo com a natureza e a finalidade de tal organismo. Afirma o Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales: "O Código de Direito Canônico, mais que um conjunto de leis, é uma tutela de justiça que protege a pessoa humana e, em especial, o cristão". É sabido que o

década de noventa do século anterior, por profundas modificações, a exemplificar: uniformização da jurisprudência; cláusulas de repercussão geral; recursos repetitivos e súmulas vinculantes, criando implicitamente a noção de que qualquer exercício hermenêutico interpretativo é proibido. Graças a um giro linguístico, utilizando-se da esfinge da segurança jurídica, por ora matriarca da insegurança, institucionalizou-se como naturalidade o império da previsibilidade das decisões…

deparou com o problema ou questionamento proposto, pois, nas palavras do professor Celso Ribeiro Bastos, “a interpretação é uma escolha entre múltiplas opções”[ix]. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS a) Método jurídico ou hermenêutico-clássico: Como o próprio nome sugere, trata-se da tradicional técnica que parte do pressuposto de que a Constituição Federal é, antes de tudo, uma lei e como tal deve ser interpretada, buscando-se descobrir sua verdadeira…

1 Método Hermenêutico Clássico (ou Método Jurídico)............................ 3.2 Métodos da Nova Hermenêutica Constitucional..................................... 3.2.1 Método Científico Espiritual................................................................... 3.2.2 Método Tópico Problemático................................................................. 3.2.3 Método Normativo Estruturante............................................................. 3.2.4 Método Hermenêutico…

. Hermenêutica sistemática Alexandre Araújo Costa a) Para além da vontade do legislador A Escola da Exegese propunha uma interpretação subjetivista, na medida em que o seu critério hermenêutico fundamental é a identificação do pensamento de um sujeito individual ou coletivo, que é o legislador[1]. Na interpretação das leis, essa mesma orientação foi adotada pelos primeiros representantes do modelo sistemático, especialmente pelo alemão Windscheid, o qual defendia que a função do…

constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se for entendida como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese deve-se separar uma norma do conjunto em que ela se integra, até porque relembre-se o círculo hermenêutico, o sentido da parte e o sentido do todo são interdependentes. - Conforme ensina Canotilho, o princípio da unidade da constituição ganha relevo autônomo como princípio interpretativo quando com ele se quer significar que o direito…

para que os novos mestres possam atribuir novos significados às práticas docentes. Hoje em dia, não basta simplesmente explicitar o modelo de ensino idealizado ou lógico segundo os cânones filosóficos em voga, mas torna-se premente reconduzir as propostas pedagógicas a partir do reconhecimento intersubjetivo e hermenêutico da ligação entre o saber filosófico e a prática da educação. Sob essa perspectiva, “os programas de ensino contemplariam não somente a teoria filosófica, mas a sua…

A reflexão hermenêutica ensina que o processo de interpretação dos textos normativos encontra na pré-compreensão o seu momento inicial. Por isso mesmo o direito é contemporâneo à realidade. Inexistindo regras que ordenem o uso dos preceitos hermenêuticos, eles acabam por funcionar como justificativas a legitimar os resultados que o intérprete se predeterminara a alcançar. A interpretação do direito é interpretação do direito no seu todo. Um texto de direito isolado, desprendido do…