Cânones Hermenêuticos

resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o excesso de significados contidos nos textos constitucionais. 1 – Método jurídico (hermenêutico clássico) Identifica a constituição, para efeito de interpretação, como uma lei. Desse modo, interpreta-se a Constituição utilizando-se dos cânones gerais da hermenêutica. Esse método não atende satisfatoriamente a análise constitucional, pois limita a atividade de interpretação ao sentido do texto…

constitucional destinada à parte dogmática das constituições – e, portanto, aos direitos fundamentais – serve-se de princípios próprios, aplicáveis apenas às normas constitucionais de índole principiológica, deixando-se às regras constitucionais os métodos hermenêuticos do direito em geral. Diante desse panorama, em que se reconhece a existência da especificidade da matéria constitucional – ainda que se possa restringir-se à parte dogmática das constituições -, torna-se evidente que a…

constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se for entendida como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese deve-se separar uma norma do conjunto em que ela se integra, até porque relembre-se o círculo hermenêutico, o sentido da parte e o sentido do todo são interdependentes. Conforme Canotilho, o princípio da unidade da constituição ganha relevo autônomo como princípio interpretativo quando com ele se quer significar que o direito…

No primeiro item, a explanação enfocará aspectos da hermenêutica com contribuições de Emílio Betti e Hans-Georg Gadamer, tendo o primeiro filósofo se preocupado em abordar aspectos meramente metodológicos da compreensão, a partir de critérios ou cânones para a interpretação da norma jurídica, e estando o segundo, inserido na chamada hermenêutica filosófica, cujo significado destoa do conhecimento objetivo com fundamento em processos metodológicos, mas se preocupa com a existência humana…

fundador da hermenêutica jurídica clássica e voltada exclusivamente para o direito privado. 5)Quais as principais características do método da nova hermenêutica? R:A nova hermenêutica tem como principais características: a)Aberto, método hermenêutico pode ser suscetível a mudanças no sentido de um determinado texto. b)Dialógico, obtenção do fim, buscando através do confronto de argumentações c)Pragmático, leva-se em conta o resultado mais eficaz ou socialmente mais satisfatório…

externos, não essenciais, como a sua estrutura normativo-material e a função que desempenham no ordenamento jurídico. A exigência de motivação, que se impõe ao intérprete – aplicador do direito , é condição de legitimidade e de eficácia do seu labor hermenêutico, cujo resultado, só se tornará coletivamente vinculante se obtiver o consenso social, que, no caso, funcionará, senão como prova, pelo menos como sintoma de racionalidade. 5- Hermenêutica Jurídica e Interpretação…

consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.” (BRASIL, 2002). Percebe-se então que o ordenamento brasileiro preza mais pela teoria da vontade do que pela teoria da declaração. Há, também, a presença da teoria da interpretação de Betti, que pelo cânone da autonomia, assevera que é dever do intérprete não se ater meramente às palavras. Outro fator que se depreende do texto legal é que a vontade a ser captada pelo intérprete é a consubstanciada no contrato, e não somente o…

de uma análise sistemática do ordenamento. Parte-se sempre da interpretação gramatical, analisando-se os vários dispositivos legais até se chegar a uma conclusão interpretativa. Métodos de interpretação Constitucional a) Método jurídico ou hermenêutico-clássico: Como o próprio nome sugere, trata-se da tradicional técnica que parte do pressuposto de que a Constituição Federal é, antes de tudo, uma lei e como tal deve ser interpretada, buscando-se descobrir sua verdadeira intenção…

A HERMENÊUTICA DE SCHLEIERMACHER EM DISCUSSÃO Por Adair Adams O mote deste breve escrito é compreender uma interpretação contemporânea do projeto hermenêutico de Schleiermacher. Dentre as diversas recepções, delimitar-nos-emos ao filosofo francês Paul Ricoeur, que tem uma obra de grande expressão e profundidade no pensamento filosófico atual. Ricoeur, enquanto hermeneuta tem seu pensamento centrado na questão do símbolo, do texto, da ação, na narração, na metáfora. Os…

situações cotidianas. 2.2.1 Funções da boa-fé objetiva São três as funções imputadas à boa-fé objetiva: a de cânone hermenêutico-integrativo contratual, a de norma criadora de deveres jurídicos entre as partes contratantes e a de norma limitadora do exercício de direitos subjetivos. Todas essas funções evidenciam “a potencialidade da boa-fé objetiva para atuar não como um vago cânone de ordem ética, um standard de cunho moral impreciso e incerto, mas como verdadeiro elemento de…