AtividadeObrigat Ria Hermen Utica

Atividade Obrigatória - Resposta
A hermenêutica constitucional como ciência jurídica que tem por finalidade aferir o sentido e o alcance das normas, de modo a realizar justiça e conferir a cada um o que lhe pertencer, materializando os preceitos constitucionais, exige que o intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade.
Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o excesso de significados contidos nos textos constitucionais.
1 – Método jurídico (hermenêutico clássico)
Identifica a constituição, para efeito de interpretação, como uma lei. Desse modo, interpreta-se a Constituição utilizando-se dos cânones gerais da hermenêutica.
Esse método não atende satisfatoriamente a análise constitucional, pois limita a atividade de interpretação ao sentido do texto em si, tolhendo a liberdade do intérprete de ir além.
2 – Método tópico-problemático
A hermenêutica constitucional constitui um processo aberto de debate entre vários intérpretes, onde se busca a conformação da norma constitucional ao caso concreto.
Parte das seguintes premissas: por ser um sistema aberto de regras e princípios, a constituição admite diversas linhas de explicação; não são adequados os métodos hermenêuticos tradicionais para interpretar a constituição; todo caso concreto admite mais de uma resposta.
Todavia, a interpretação não pode partir do problema para a norma, mas deve ser exercida no sentido inverso, sob pena de incidir num casuísmo ilimitado.
3 – Método hermenêutico-concretizador
Alinha-se em muito ao método tópico-problemático. Parte da idéia de que a análise de uma norma, inclusive a constitucional, é inaugurada pela pré-compreensão do intérprete que tem a função de materializar a norma diante de uma situação-problema que lhe é apresentada.
Ainda que esse método se assente no pressuposto do primado do texto em face do problema, fica a dever, em certa medida, um critério