Cânones Hermenêuticos

complementos exaustivos de conhecimento das regras. •Jurisprudencial: produzida pelo conjunto de sentenças, acórdãos, súmulas e enunciados proferidos tendo por base discussão legal ou litígio em que incidam a regra da qual se busca exaurir o processo hermenêutico. • Literal: busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador.…

frouxidão em compromissos esponsais, desvios de caráter que irá nortear e desembocar negativamente no andamento e desfecho na vida de Lobo Neves, Virgília e Brás Cubas. MULHERES MACHADIANAS Entre românticos, a heroína é construída, partindo de cânones que emprestam à figura feminina papel dependente, não tendo ação principal na narrativa, praticada pelo herói, feito de nobreza, caráter e força. Machado de Assis em sua segunda fase literária se opõe nitidamente à autores…

da teoria crítica do direito que cultivam o revivalismo da Constituição dirigente e uma “nova hermenêutica”; discípulos liberais e progressistas do suprapositivismo laico de Häberle, do discurso moralista de Dworkin e da adaptação da doutrina do cânone racional-argumentativo ponderação de Alexy aos direitos sociais; e, finalmente, defensores avulsos da escola realista americana que predicam um activismo judicial avançado.10 Trata-se, no fundo, de uma corrente doutrinal guiada pela…

A dignidade da pessoa humana é tida como um metaprincípio da qual originam a fundamentação, a orientação e a aplicação do direito nacional. Neste sentido, o princípio da dignidade humana estaria no topo da pirâmide jurídica. Destarte, o referido cânone pode ser analisado como um valor supraconstitucional, pois seria do próprio princípio que deve ser interpretado, aplicado e colmatado o direito nacional. Sua importância é tamanha que é citado nos mais diversos ordenamentos e Magnas Cartas…

costume reunir em coleções os sagrados cânones que são: Decisão conciliar sobre matéria de fé ou disciplina católica. Quadro que contém as palavras que o sacerdote diz durante a consagração. para tornar mais fácil o seu conhecimento, a sua prática e a sua observância, sobretudo aos ministros sagrados, uma vez que “não é lícito a nenhum sacerdote ignorar os cânones’’, como já advertia o Papa Celestino “os sacerdotes saibam as sagradas escrituras e os cânones” porque “se deve evitar,…

intentaremos expor. Compreende ele a norma jurídica como algo mais que o texto de uma regra normativa. De sorte que a interpretação ou concretização de uma norma transcende a intepretação do texto, ao contrário portanto do que acontece com os processos hermenêuticos tradicionais no campo ju ­ rídico. A concretização possui assim um raio de abrangência muito mais largo e a respectiva “metódica”, na linguagem do autor, abraça todos os meios de trabalho mediante os quais se chega a…

inclusão em programa de acolhimento institucional, inclusive ou em família substituta, afastamento do lar da criança vítima de abusos sexuais. Quais os princípios que norteiam sua aplicação? Contidos no art. 100 os princípios servem de cânone hermenêutico na concretização das medidas de proteção idealizadas pelo ECA, de observância obrigatória por todos os atores da política de atendimento à Infância, sendo alguns deles o da intervenção mínima, precoce, prevalência da família,…

como uma dimensão da nossa prática — e de uma prática que se constrói e assume discursivamente (envolvendo, em patamares distintos, acções e decisões, argumentos e juízos, compromissos e exempla humanamente significativos... mas também «códigos» e cânones linguísticos e extralinguísticos... e outras tantas situações institucionais) —, o direito não se nos oferece, com efeito, como uma realidade-objecto que, na sua permanência, unidade e relevância delimitadoras, possamos de alguma forma…

do Antigo e Novo Testamento. Houve sim, nesse sentido, uma adaptação da mensagem bíblica ao instrumental dualista. Para Jesus e Paulo, o homem era dotado de alma e corpo, mas sendo estes, componentes de uma só coisa: a vida. Estes equívocos hermenêuticos, a saber, a deturpação do unitarismo bíblico para um dualismo, são atribuídos por alguns comentadores já na tradução grega do Antigo Testamento, a chamada septuaginta. Foi, por exemplo, traduzido para o grego a palavra hebraica néfesh…

constituinte não restringe, não cabe ao intérprete restringir, sob pena de violar o princípio da máxima efetividade. Estreitamente vinculado ao princípio da força normativa da Constituição, em relação ao qual configura um sub-princípio, o cânone hermenêutico-constitucional da máxima efetividade orienta os aplicadores da Lei Maior para que interpretem as suas normas em ordem a aperfeiçoar-lhe a eficácia, sem alterar o seu conteúdo. De igual modo, veicula um apelo aos realizadores da…