Cânones Hermenêuticos

enunciados genéricos prescrições de conteúdo completamente diverso em relação aos modelos tradicionalmente reservados às normas jurídicas. Cuida-se de normas que não prescrevem uma certa conduta mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação das demais disposições normativas. Tal é a tendência das leis especiais promulgadas a partir…

stipule et en faveur de celui qui a contracté l'obligation.” ou, em tradução livre, “na dúvida, interpreta-se a convenção contra aquele que a estipulou e em favor daquele que contraiu a obrigação”). Não se deve, entretanto, confundir esse antigo cânone hermenêutico do direito romano com a sua versão moderna forjada para a interpretação dos contratos estandardizados. Enzo Roppo anota com pertinência que não se trata de “mera transcrição do princípio romanístico da interpretatio contra…

compreendidos na conformidade dos princípios gerais que iluminam a ordem jurídica. Assim, insistir na diferença entre texto do direito positivo e norma jurídica, sobre ser importante, é extremamente útil para o adequado entendimento do trabalho hermenêutico desenvolvido pelo Cientista do Direito. Este, conhecedor que é das normas jurídicas fundamentais, bem como das formas possíveis de combiná-las, saberá, por certo, interpretar aquilo que lê, à luz dos magnos princípios, produzindo as…

transcendendo o conhecimento positivo através de uma análise crítico-reflexiva, que proporciona ao homem um conhecimento holístico e integrativo de sua própria realidade, quer sob o ponto de vista da elaboração e vigência legislativa, quer sob o aspecto hermenêutico, quando da interpretação e aplicação das normas legais. Esta análise jusfilosófica, englobante e existencialista do ser pensante, observa e valoriza o processo de formação do jurista ou ator do direito, estimulando-o e…

restringido, a menos que exorbite excessivamente seu campo de aplicação. Em outras palavras, o princípio do acesso à justiça, por revelar-se como axioma constitucional, ostenta também limitações, obedecendo ao sistema hermenêutico da ponderação, como regra de convivência dos cânones jurídicos fundamentais. Nesta perspectiva, o caminho perseguido pelo princípio do acesso à justiça encontra limites quando invade a órbita de efeitos de outro princípio constitucional: oprincípio da…

escrito, direito consuetudinário, ainda que as regras sejam recolhidas em repositórios que as conservam e em que possam ser consultadas por quem as queira conhecer. Nos sistemas de direito escrito, a lei é a fonte de direito, elaborada segundo os cânones estabelecidos, e as relações sociais se pautam pelos preceitos instituídos pelo legislador. Mesmo aí, entretanto, reconhece-se a impossibilidade de abraçar ela todas as relações humanas. Aqui, a lei é fones suprema, porém não a…

de Deus; 2) isso faz com que este documento seja distante da realidade humana a quem tal Revelação se destina.11 7 Ibid., p. 14 Ibid., p. 15. 9 Ibid., p. 15-16. 10 Ibid., p. 16. 11 Ibid., p. 16. 8 6 Percebe-se que, o princípio hermenêutico literal se desenvolve em concordância com a doutrina da inspiração verbal. Mas, o intérprete das Escrituras pode fazer uma distinção entre um sentido místico e um sentido literal. O sentido místico só é possível onde o próprio…

demandas complexas cuja tutela jurisdicional adequada só pode ser aventada com o manejo de técnicas arrojadas de interpretação constitucional. Nota-se uma mudança no campo metodológico que orienta a prática constitucional na busca de um modelo hermenêutico que permita conferir a dinamicidade necessária ao texto para potencializar a eficácia dos direitos e garantias fundamentais. Neste passo, texto e norma deixam de manter uma relação unívoca e absoluta[7]. O texto é o universo…

libertar as artes da retórica do ilusionismo realista. A partir dos impressionistas, os artistas visuais começam a procurar novas possibilidades de representação que não sejam fundadas no naturalismo acadêmico. A arte em geral rebela-se contra os cânones clássicos, torna-se radicalmente moderna, inventiva, estranha às tradições e ao senso comum. Começa a trilhar um novo caminho, que basicamente rejeita a história e as convenções, procurando romper com as normas consolidadas para…

define a priori o conteúdo de uma norma sem levar em consideração o momento de aplicação da norma, ou seja, sua situação de aplicação. Portanto, é uma teoria que confunde o texto da norma com a norma. É, assim, pouco sofisticada do ponto de vista hermenêutico. Hoje se sabe que uma norma jurídica é muito maior que seu texto. O sentido de uma norma somente pode ser definido dentro de seu contexto de aplicação, em face de uma situação concreta. F. Müller afirma que o texto de uma…