Cânones Hermenêuticos

Doctrine. Jurisprudence. Prison disciplinary military. 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 11 2.1 MÉTODO JURÍDICO 12 2.2 MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO 14 2.3 MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR 14 2.4 MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL 15 2.5 METÓDICA JURÍDICA NORMATIVO-ESTRUTURANTE 16 2.6 MÉTODO DA INTERPRETAÇÃO COMPARATIVA 17 3 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 19 …

muita discussão. A questão mais difícil refere-se ao método. Não se confunda método com técnica. Uma ciência pode utilizar muitas e variadas técnicas, mas só pode ter um único método. Método é um conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas. 2 O problema do método, portanto, diz respeito à própria…

unidade passa então a ser reflexivamente traduzível apenas num plano metodológico — desencadeando eventualmente (ainda que não necessariamente!) um problema de construção-objectivação de possíveis regras-cânones, explícitas ou implícitas , ditas regras e /ou esquemas de juízo (por exemplo, o «cânone» de que deve ser dada prevalência às intenções dos princípios-fundamentos). (b) A concorrência no espaço (a plurilocalização dos elementos do problema-

algo especificamente no aqui e agora. Ex.: ideia de inteligível – olhamos por épocas, mas se perguntarmos o que é inteligível estamos na estrutura ontológica. Segundo Gadamer, “o que pode ser compreendido é linguagem”. a) O fenómeno hermenêutico determina o que é compreendido como linguagem. Pensa-se que a linguagem terá surgido como a necessidade de uma representação que ultrapassava o imediato – surgiu para fazer representar o tempo. O surgimento do verbo dá-se com a…

soberano é aquele que por uma mera questão fática decide sobre o estado de exceção; por outro lado, essa definição pode alegar que o “soberano, em virtude de sua posição de soberano, é aquele que pode decidir sobre o estado de exceção”26. Com isso, nos cânones da primeira interpretação nunca se sabe quem é o soberano antes do estado de exceção; já a partir da segunda se sabe de antemão quem é o soberano, mas o conteúdo de sua decisão continua indefinido27. O dilema da soberania, no qual…

princípio da boa-fé manifesta-se mais intensamente nos sistemas que não consagram o princípio da boa-fé como dispositivo de ordem geral, dentro do Direito Civil, e como norma geral dentro do campo mais restrito do direito das obrigações. No processo hermenêutico, cuida-se em conferir justa medida à vontade que se interpreta, já que o contrato não constitui de duas volições, ou de uma oferta e uma aceitação, mas de uma fusão desses dois sistemas. Além disso, ele atua como delineador do…

UFMS. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, como protagonista da minha obra evangelizadora; Ao Sávio Laet, que gentilmente cedeu seu site para divulgação deste artigo, abrindo espaço no Filosofante para os estudos exegéticos, linguísticos e hermenêuticos de natureza predominantemente bíblica; Ao Hélder Henrique, que colaborou com suas dúvidas referentes ao tema que intitula este artigo. Sem vocês, esta obra não seria possível. 1 RESUMO Este artigo tem como objetivo…

cálculo de probabilidades funcione em equilíbrio, sob pena de inviabilizar a operação, que deixaria de exercer sua importante função social. Pode-se destacar três funções principais da boa-fé objetiva: criadora de deveres jurídicos anexos, cânone hermenêutico-integrativo e limitadora do exercício de direitos subjetivos. No contrato de seguro, essas funções são indispensáveis e exercidas plenamente. O dever de informação e transparência de ambas as partes, a imposição de obrigações…

pela coercibilidade das normas. Destacando a missão do exegeta, diz Caio Mário da Silva Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexidade da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” . Aqui abro um parênteses para registrar o meu…

modo com o qual a interpretação, ou seja, a busca do sentido do homem, pode trazer para o mundo do direito uma forma de se aplicar a norma. Ricardo Salgado em consonância com o tema que estamos desenvolvendo, coloca, que “a utilização de cânones hermenêuticos é, portanto, o mesmo que fazermos uma introdução metódica da história na hermenêutica e, com isso, não trazendo uma infinitude histórica para a interpretação, mas sim, dando à mesma uma base histórica que possibilite,…