Cânones Hermenêuticos

artístico, estético ou cultural “intrínseco”, têm “autoridade” ou são “autorizados”. A tarefa da crítica cultural consiste em desconstruir as relações de poder que conferem “autoridade” a esses artefatos ou atores, como, por exemplo, no caso do cânone universitário. O conceito aproxima-se do de “legitimidade”; esse último, entretanto, evoca critérios éticos de justiça, que não estão presentes, necessariamente, no conceito de “autoridade”. Quando se analisam, por exemplo, as relações…

julgamento, cabendo relevantíssimo papel aos casos precedentes, que auxiliam a fixação da hipótese e à doutrina, no apontar de exemplos. É natural que, num primeiro momento, esta opção metodológica cause certa perplexidade, tendo em vista o cânone fundamental da certeza jurídica. Este, no entanto, não é absoluto, sendo relativizado, em numerosas hipóteses, pelo princípio superior da justiça material, do qual a função social do contrato é legítima e forte expressão.…

2005, p. 52). Neste sentido, existe o processo dinâmico entre normatividade, norma e texto da norma, conforme anteriormente discutido, de onde Muller parte para definir a Metódica Estruturante, em cujo conceito encerram elementos puramente hermenêuticos — no sentido de estarem referidos a dados textuais —, mas igualmente elementos advindos da realidade a ser normatizada. 2.2.1 Concretização e interpretação O processo de concretização, na metódica estruturante de Müller, é…

novo julgamento, cabendo relevantíssimo papel aos casos precedentes, que auxiliam a fixação da hipótese e à doutrina, no apontar de exemplos. É natural que, num primeiro momento, essa opção metodológica cause certa perplexidade, tendo em vista o cânone fundamental da certeza jurídica. Este, no entanto, não é absoluto, sendo relativizado, em numerosas hipóteses, pelo princípio superior da justiça material, do qual a função social do contrato é legítima e forte expressão. O…

uma resenha pouco conhecida que escreveu sobre Writing culture12, é a pretensão de "fazer com a etnografia o que uma antropologia mais segura de si e menos cínica (a 'Grande Teoria', como se diz) fez com a teoria - desenvolver poderosos e decisivos cânones de compreensão". Ou seja, introjetar na própria etnografia os mecanismos de controle em geral empregados pela teoria. Assim, se o antropólogo tradicional opera como uma espécie de crítico do fato - no sentido do crítico de arte que…

discurso prático. Inobstante, como a certeza sobre os fatos que compõem a argumentação empírica dificilmente é obtida de modo absoluto, faz-se sempre presente a regra da presunção racional. As regras da interpretação são precisamente os cânones hermenêuticos, que se apresentam sob diversas formas de argumento, proporcionando as interpretações gramatical (semântica), autêntica (genética), teleológica, histórica, comparada e sistemática. Assim, a hermenêutica jurídica contribui…

entre trabalhadores urbanos e rurais. Quando quis distinguir, o fez expressamente na redução da idade mínima, em cinco anos, para aposentadoria do rurícola e na forma de custeio do segurado especial. Tratando-se de normas benéficas, como princípio hermenêutico, a interpretação deve se dar de forma restritiva, notadamente quando o próprio legislador já regulamentou a matéria e elegeu suas preferências. Segundo a doutrina31, a aplicação do art. 5º, da LICC, tem incidência apenas de forma…

assegurada a liberdade econômica do individuo” (art.151).Outrossim, deu maior relevância a função social da propriedade, ao declarar que ela cria obrigações ao seu titular e que seu uso deve ser condicionado ao interesse geral (art.153). Rompendo o cánones do direito individualista, a constituição conferiu ao estado competência para legislar sobre socialização das riquezas naturais e as empresas econômicas (art.7º,§ 13). Contudo, depreende-se que o nascimento do direito econômico…

1916, não contém regra acerca da boa-fé obrigacional, diversamente do que ocorre com o novo Código, no qual são expressivas as referências ao princípio. É bem verdade que o vestuto Código Comercial, de 1850, alude, no art. 131, a boa-fé como cânone hermenêutico dos contratos, mas esse texto jamais desempenhou funções de cláusula geral, pouco passando de letra morta.[19] Assim, a vigência do Novo Código Civil de 2002, acompanha o ordenamento já instituído pela Carta Magna de 1988,…

enquanto forma de leitura e de composição do cânone escritural do cristianismo, salientando que a tipologia bíblica teve um papel decisivo na separação entre o credo cristão e o credo judaico. Observa-se a complexidade dessa ruptura, na qual houve uma legitimação dos escritos nucleares da tradição textual judaica, incorporando-os na Bíblia, paralelamente à desautorização das práticas de leitura dos judeus. Busca-se, recorrendo à formação do cânone cristão e aos escritos de antigos …