Cânones Hermenêuticos

pela coercibili¬dade das normas. Destacando a missão do exegeta, diz Caio Mário da Silva Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexida¬de da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” . Aqui abro um parênteses para registrar o meu…

teoria no contexto da educação, que é uma organização que nos faz atingir metas, por exemplo, em provas, com respostas do tipo “sim” ou “não, múltipla escolha, etc. Nesse modelo de organização é que entendemos a teoria. Entender teoria como um cânone que devemos saber, não como uma abordagem que nos ajuda a compreender nós mesmos, a interpretar a sociabilidade, a interpretar a cultura da comunicação. Se assim fizéssemos, a ciência da comunicação poderia ser uma fonte para um forte…

do ser-aí, do Dasein (Heidegger, 1993, p. 39). A partir desta iluminação Heidegger se desfaz dos vínculos da teoria da razão, dando origem a um movimento de compreensão e de apreensão do conhecimento. Tem-se aqui a constituição de um “giro hermenêutico” que, ao invés de indagar sobre o que se sabe, pergunta qual o modo de ser desse ser que só existe compreendendo (Sampaio, 2009, p. 67). Com Heidegger (1997, p. 10) vê-se que: Toda interpretação possui sua posição prévia, visão…

dirigida ao cidadão comum, da não existência de prisão por dívidas. Para melhor entendimento da réplica cautelar acima, é necessário interpretar referido dispositivo constitucional pelos olhos da concordância prática, voltando-os aos cânones da proporcionalidade, cuidando de evitar restrições abusivas a direitos fundamentais, como se alguma antinomia houvesse entre os preceitos ali contidos. Assim o fazendo, encarando a norma contida no artigo 5o, LXVII, da…

pela coercibili­dade das normas. Destacando a missão do exegeta, diz Caio Mário da Silva Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexida­de da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” 9. Aqui abro um parênteses para registrar o meu…

pela coercibili¬dade das normas. Destacando a missão do exegeta, diz Caio Mário da Silva Pereira que “só o esforço hermenêutico pode dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850, diante da complexida¬de da vida mercantil de nossos dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se o vigor do Código de Napoleão, que vem de 1804, ou a sobrevivência dos cânones da Constituição americana, que é de 1787” . Aqui abro um parênteses para registrar o meu…

para a Filosofia que possibilita-se a invenção e a descoberta e não se restrinja-se á demonstração do já sabido. Francis Bacon escreve o Novum Organum que se opunha ao Organon de Aristóteles e sua concepção de lógica. Stuart Mill formulou os cinco cânones clássicos da inferência dedutiva que, na opinião de Irving Copi, seria um instrumento para testar hipóteses - os seus enunciados descrevem o método da experiência controlada, que é uma arma absolutamente indispensável no arsenal da…

princípio geral que produz nova delimitação do conteúdo objetivo do negócio jurídico, por meio da inserção de normas de conduta a serem seguidas pelos contratantes, ou produzindo a restrição do exercício de direito subjetivo, ou, ainda como método hermenêutico para interpretar a declaração da vontade a fim de ajustar a relação jurídica à função econômico-social de cada caso concreto. Posteriormente, analisa a aplicação do principio nas jurisprudências. Não resta duvida que a boa-fé…

ao sistema jurídico, podendo ser equiparadas a princípios jurídicos. Para Gustavo Tepedino, as cláusulas gerais atribuem maior “discricionariedade” ao operador do direito, já que, ao invés de prescreverem condutas, definem valores e parâmetros hermenêuticos, pois “oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação das demais disposições normativas”44. Afirma Tepedino que, na busca pela eficácia dos critérios de interpretação, criou o legislador certos modelos…

esquecimento com a justiça material. Assim, por ausência de previsão do princípio da boa -fé no Código Civil Brasileiro de 1916 (o que não a tornou inexistente ou inaplicá vel), a boa fé foi acolhida de maneira indireta, através de um processo hermenêutico e da interpretação da vontade, aumentando o conteúdo do negócio jurídico (mas tratando apenas da vontade das partes quando da constituição do ato). Assim, o princípio da boa fé é mais amplo, por vezes limitando os direitos das…