Função social da empresa e o novo paradigma da boa fé objetiva sob a ótica do contrato de emprego

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Universidade

Anhanguera

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Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ
OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO

Marli Santin

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem da vontade das partes e da lei. Logo, bastante ampla é a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito do Trabalho não têm sido igualmente aplicadas, o que é uma pena. Conclui-se, pela urgência da renovação do direito do trabalho, como vem acontecendo com o Direito Civil, sendo utilizados os instrumentos compatíveis que neste vêm sendo usados.

Palavras-chave: boa-fé, objetiva, contratual.

ABSTRACT

This article aims plead in respect of objective meaning, on all the contractual process, which comprises the stages pre-contractual, contractual itself and post-contractual. The principle of good-faith has fundamental constitutional defendant in human dignity. There are three functions of good -faith aims, complement, attach homework adjuncts that are independent of the will of the parties and of the law. Therefore, very wide is the performance of princ iple, that, focuses on all the contractual process. The right of the work does not have also been applied, which is a pity. Concludes-if, by the urgency of the renewal of labor law, as has been happening with the Civil Law, being used instruments compatible that are being used. Key words: good-faith, objective, contractual

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SUMÁRIO

INTRODUÇAO ............................................................................................................ 2
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