EU ME AMO

O Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro

JUDITH MARTINS-COSTA
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. As cláusulas gerais e o modelo de Código na contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro:
a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão.

“Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione giuridica; siamo stati tropp abituati all`ossequio della legge in quanto legge, cioè in quanto autorità e forma”.
(Paolo Grossi, Prefazione ao vol. 50 de
Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, Florença, 1996, p. VI).

1. Introdução

Judith Martins-Costa é Doutora em Direito pela
Universidade de São Paulo. Professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul.
Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998

Ao encerrar, no Senado Federal, a votação do Projeto do Código Civil, apresentou o seu relator, Senador Josaphat Marinho, substancioso estudo no qual ressaltou a circunstância de mover-se o legislador no espaço que entremeia a prudência e a flexibilidade1, espaço e caminho adequados para solver a questão: é hora de (re)codificar-se o Direito Civil?
A esta indagação subjaz outra, mais fértil e inquietante, qual seja, a de saber se é possível afirmar-se a existência de um sistema de direito privado, vale dizer, de um conjunto normativo sistematicamente compreensível e passível de apreensão em um corpus codificado. Respondendo afirmativamente à questão – àquela expressa, e à que nela vem implícita –, assinalou o
NOTAS AO FINAL DO TEXTO.
5

Relator que a mesma prudência recomendatória do prosseguimento do trabalho legislativo indicava dever proceder-se “com espírito isento de