Direito
I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas
1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X
1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA
DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica
DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação
2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito
DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento
DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA"
Costuma-se, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de conhecimentos sobre a realidade jurídica". Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes:
a) O termo ciência não é unívoco; se é verdade que com ele designamos um tipo específico de conhecimento, não há, entretanto, um critério único que determine a extensão, a natureza e os caracteres deste conhecimento; os diferentes critérios têm fundamentos filosóficos que ultrapassam a prática científica, mesmo quando esta prática pretende ser ela própria usada como critério. radical do método das chamadas ciências humanas e das ciências da natureza