direito

Norma
Jurídica

Colégio e Faculdade Mauá
Curso de Direito
Disciplina: Introdução do Direito
Turma: C Semestre: 1/2013
Professor: Evilasio Vitorino de Castro Assunção
Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva
SUMÁRIO

1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica.
3.- A Norma Constitucional.
4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação.
6.- A Interpretação das Normas Constitucionais.
7. - Conclusões.

1-INTRODUÇÃO

A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupagem produzida nos lindes da Ciência do Direito. Não raro a via da subsunção tem mão dupla, e quão mais delicado e questionável for o percurso pelo seu leito, mais apurada e dotada de cientificidade há que ser a missão do operador.
Valer-se adequadamente dos processos de interpretação que lhe são postos à mão pela ciência jurídica, não guardando escrúpulos de adentrar com profundidade na investigação e na confecção de novas técnicas, sempre objetivando o aclaramento e a vivificação das normas jurídicas, é o papel reservado ao exegeta na seara do Direito. Da sua sensibilidade dependerá o sucesso perseguido na arte de interpretar as normas de natureza jurídica.

2- A NORMA. A NORMA JURÍDICA

Ensina Miguel Reale que a regra ou a norma é o resultado da tomada de posição de uma lei cultural, perante a realidade, “implicando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento”.
A dito conselho chegou o respeitável doutrinador, após dissecar as leis, para ele dicotomizadas em leis físico-matemáticas (ou naturais) e leis culturais. Nestas últimas, agrupa a norma, sob suas variadas manifestações (moral, política, religiosa, jurídica, etc).
Vê-se assim, forte influência kelseniana na formulação conceptual do professor paulista, quando destaca a obrigatoriedade do comportamento como nuclear para a