Introdução ao pensamento jurídico contemporâneo sumários desenvolvidos doutor aroso linhares
39013 palavras
157 páginas
INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos
Introdução
A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam.
1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter substituído por outro).
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A) Um pensamento que é discurso e prática (acervo, certamente muito complexo, de discursos e de práticas)? Importa acentuá-lo. Impondo-se-nos (atingindo-nos) como uma dimensão da nossa prática — e de uma prática que se constrói e assume discursivamente (envolvendo, em patamares distintos, acções e decisões, argumentos e juízos, compromissos e exempla humanamente significativos... mas também «códigos» e cânones linguísticos e extralinguísticos... e outras tantas situações institucionais) —, o direito não se nos oferece, com efeito, como uma realidade-objecto que, na sua permanência, unidade e relevância delimitadoras, possamos de alguma forma separar dos pensamentos e dos discursos que se lhe dirigem e dos projectos (ou concepções da juridicidade) que estes levam a sério. Importa mesmo dizer que há aqui um «continuum» entre pensamentos e práticas — como se os primeiros correspondessem (ou devessem corresponder) afinal a uma intensificação auto-reflexiva, em planos mais ou menos distanciados, das possibilidades que as segundas vão explorando! —... e que esse «continuum» nos fere ou nos atinge como circularidade...
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B) Que paradigma é este que foi superado? O do legalismo normativista —aquele, bem o sabemos, que encontrou no Método Jurídico do século XIX o seu núcleo e a sua identidade triunfantes...
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Um modelo