MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO

2 MÉTODOS HERMENEUTICOS
Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática.

2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática
Os problemas sintáticos referem-se a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto: questões lógicas; e à conexão das sentenças num todo orgânico: questões sistemáticas.
A orientação para enfrentar os problemas sintáticos constitui o objeto dos métodos sistemáticos. Quando se enfrenta uma questão léxica, a doutrina costuma falar em interpretação gramatical. Parte-se do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma. Assim, dúvidas podem surgir, quando a norma conecta substantivos e adjetivos ou usa pronomes relativos. Ao valer-se da língua natural, o legislador está sujeito a equivocidades que, por não existirem nessas línguas regras de rigor (como na ciência), produzem perplexidades. Se a norma prescreve: "a investigação de um delito que ocorreu num país estrangeiro não deve levar-se em consideração pelo juiz brasileiro", o pronome que não deixa claro se se reporta a investigação ou a delito. Outro exemplo: "o exame da mercadoria, quando indispensável para a confecção do produto, deverá ocorrer à vista do fornecedor"; como o adjetivo indispensável não flexiona, pode-se ficar na dúvida sobre se a condição da indispensabilidade refere-se a exame ou a mercadoria. A análise das conexões léxicas, por uma interpretação dita gramatical, não se reduz, pois, a meras regras da concordância, mas exige regras de decidibilidade. Por exemplo, se a