Contestação Debito Indevido

ordenamento jurídico. Essa é a base da teoria da desconsideração: a busca de um ponto de equilíbrio onde, ao mesmo tempo em que se proteja a autonomia patrimonial e a própria existência da pessoa jurídica, seja assegurada a sociedade contra o uso indevido deste instituto. Se a desconsideração é a suspensão da eficácia da personalização, então a pessoa jurídica não pode figurar na relação obrigacional de responsabilização, pois, caso contrário, ela estaria "sendo considerada". A…

Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a ) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a…

interposição do recurso administrativo, portanto, suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo o decurso do prazo prescricional, uma vez que apenas volta a ser contado a partir da decisão final e consequente constituição definitiva do débito (art. 174 do Código Tributário Nacional). AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70055149686, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 27/06/2013) (TJ-RS - AGV: 70055149686 RS ,…

PERI GUETI, também devidamente qualificada, vem por meio de seus advogados (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional localizado na Rua 25 de Março, nº 1001, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou a ação de indenização alegando que no dia 20/10/2007, estava dirigindo seu veículo VW/Passat, placa XXX-0171, na cidade de Criciúma/SC, quando foi surpreendida pelo…

inscrita no CPF nº ......., RG nº ............, residente e domiciliada à .................., por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..........., inscrita no CNPJ sob o .............., localizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. ............, pelos fatos e fundamentos…

assim a reclamatória. Ad cautelam: A se manter o prosseguimento regular do presente, impõe-se a aplicação do Chamamento ao Processo do referido ente, já que, “a finalidade do instituto é trazer para o mesmo processo outros responsáveis pelo débito reclamado pelo autor2”, na sempre oportuna lição de Carlos Henrique Bezerra Leite, autor este que, citando Cláudio Armando Couce de Menezes, destaca: “... a diferença entre a litisdenunciação e o chamamento ao processo está em que…

nos autos do processo em epígrafe, que lhe move OSNI GERALDO DOS SANTOS, apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, nos termos abaixo expostos: I. SÍNTESE DA INICIAL Consoante se infere dos termos da exordial, aduz o Autor ser cliente do Banco Réu, todavia não utiliza os serviços de cartão de crédito. Não obstante não possuir cartão de crédito, vem constantemente recebendo cobrança de uma débito originário de uma suposto cartão de crédito de sua titularidade. Outrossim, diante do não…

inscrita no CNPJ sob o nº: 10.373.802/0001-09, por seu procurador ao final assinado, com endereço profissional no endereço indicado ao pé da página, instrumento de outorga em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO ao teor da reclamação trabalhista ajuizada por DAWISON DOS SANTOS SILVA, nos autos do processo em epígrafe, assim o fazendo de forma específica em atenção ao art. 847 da CLT e arts. 302 e seguintes do CPC, em razão das…

CONTRA-RAZÕES EM APELAÇÃO - DANO MORAL - NOME INDEVIDO NO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º....... (nome da parte), por seu advogado in fine assinado, nos autos de indenização que move ao Banco ........, vem, à presença de V. Exa., oferecer suas CONTRA-RAZÕES ao recurso de apelação de fls. ....., pelas razões de direito adiante articuladas: Colenda Câmara, A R. Sentença de fls. ............. merece ser mantida in totum. Isso…

informarem constrangimento indevido” (AI n. 2001.024923-5, de Lages). XXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado na exordial de busca e apreensão, vem através de seu advogado legalmente constituído “ut procuração” anexa, com escritório profissional na Cidade de Feira de Santana, endereço constante no rodapé da presente, vem apresentar a sua contestação a ação de busca apreensão movida pelo BANCO XXXXXXX, igualmente qualificado aduzindo as suas razões de contestação da seguinte forma:…