Contestação Debito Indevido

CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRESUNÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1183247 / MT Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/08/2012) Além de tudo, na contestação, a ré admitiu ter mantido indevidamente a negativação do nome do autor, requerendo a procedência parcial do pedido de compensação por dano moral, restando inarredável sua obrigação. b) Do dano moral pela suspeita de posse de bem roubado

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de reintegração de posse interposta por ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada…

processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. Art. 150. Lançamento por homologação. O próprio contribuinte constitui o credito tributário e paga até o prazo, ele não espera notificação. Aguarda homologação da fazenda…

2013.8.26.0100 CLARO S/A., empresa com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Flórida, n.º 1970, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, por seus procuradores in fine firmados, vem, respeitosamente, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO em face a ação movida por, BRUNO ONIAS ALVES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA LIDE Trata-se de Ação Declaratória na qual alega o Autor que ao dirigir-se a uma loja para obter produtos com pagamento a…

.......,CPF n..............., residente e domiciliada na rua.........., nesta capital.AL, por intermédio de sua advogada que esta, in fine, subscreve com documentos juntados, comparece respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a…

ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR movida por BANCO ITAUCARD S.A., vem, por intermédio de suas procuradoras, “Ut-Instrumento”, com escritório na Rua J_______ – __________ – Ilha do Governador, CEP. ____________, apresentar sua CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados: Pelos fatos e fundamentos que passa a…

BAIRRO – São Paulo - SP, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move BANCO ______________ S/A., por seu advogado e bastante procurador que ao final esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Excia., apresentar CONTESTAÇÃO e AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA, pelos fatos e fundamentos que passa expor e ao final requerer: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Inicialmente, afirma a Requerida que de acordo com o artigo 4º…

__, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado Rua ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua __, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por JEAN __, representado por sua mãe __, já qualificado nos autos, nos termos que seguem: DOS FATOS 1. O réu quando tomou conhecimento da Ação de…

iniciativa da Fazenda Pública existem: execução fiscal e cautelar tribu­tária; B – RELACIONE TAMBÉM AS AÇÕES JUDICIAIS EXIXTENTES DO CONTRIBUINTE OU SEU RESPONSÁVEL. de iniciativa do sujeito passivo da obrigação tributária existem: ação anulatória de débito tributário, ação declaratória, ação de consignação em paga­mento, ação de repetição de indébito e mandado de segurança. C) ESCLAREÇA, AINDA, SE A FAZENDA PÚBLICA ESTÁ SUJEITA A CUSTAS E EMOLUMENTOS E QUANDO ELA (FAZENDA PÚBLICA)…

para comercialização em seu estabelecimento comercial. No dia 13/01/2015, a requerente realizou uma compra no valor de R$) de produtos para revender em seu estabelecimento. Foi emitido um boleto com vencimento para o dia, forma de pagamento DDA (Débito Direto Autorizado), o qual foi pago no dia estipulado para vencimento, conforme documentos em anexo. Para surpresa do requerente no dia 12/03/2015 uma empresa de esbarrou um pedido alegando que o nome da empresa XXXXXX estava…