Contestação Debito Indevido

financiamento automático - dentre as opções de parcelamento disponíveis - a ser concedido pelo BANCO BRADESCO, mediante a utilização do CARTÃO BNDES. 11. FORMA DE PAGAMENTO – pagamento dos valores devidos pelas BENEFICIÁRIAS, que será efetuado mediante débito em conta corrente de sua titularidade indicada na PROPOSTA; 12. FORNECEDOR – pessoa jurídica apta a vender BENS DE PRODUÇÃO, por ela fabricados, para as BENEFICIÁRIAS no âmbito do PORTAL DE OPERAÇÕES DO BNDES; 13. GRUPO…

solicitado por mais de três vezes. Para sua surpresa ao acessar a conta que lhe fora aberta em decorrência do financiamento à casa própria, no banco Fledron City pode constatar que ocorrerá o débito das mesmas parcelas por ele já pago através de sua conta corrente no banco Grinn Personalité, e a consequência deste débito automático não autorizado, foi a utilização do cheque especial, ocasionando a utilização do limite e tendo que pagar juros sobre juros, além da inclusão do seu nome…

legais inseridos no auto de infração, que deve ser anulado desde seu nascedouro em face da sua impropriedade como lançamento. Ora, a impropriedade é gritante, já que como consta do auto, não exsurge o ânimo sancionatório exigido na exação sob contestação, o que também por esse prisma, marca de nulidade absoluta a pretensão do fiscal autuante. Assim, nula é a exação, não há como prosperar a pretensão do autuante, que pela falta de justa causa para a instauração da ação fiscal, quer,…

558/0001-44, estabelecida na Rua Antonio de Macedo, 488-A, Parque São Jorge, São Paulo, SP, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme mandato em anexo, - doc. 1 - respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos e direitos postulados na inicial RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe é promovida por RITA DA CONCEIÇÃO MUNIZ DOS SANTOS, o que o faz consoante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: Alega a reclamante, que foi…

notificado a efetuar os pagamentos das multas contratuais que somaram R$10.095,50 e também multa equivalente a duas vezes o valor do aluguel avençado em cada contrato, devida pela parte que infringir cláusulas contratuais que somaram R$8.050,00, sendo o débito total no valor de R$18.145,50. Assim, requereram tutela antecipada para que o réu retire os documentos acostados com a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária; e a final a procedência da ação para condenar o…

Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar…

de Cartões aceitos Confira algumas Modalidades de Cartões CAPÍTULO 4 - Tipos de Vendas e Transações .7 Tipos de Vendas: • Crédito à Vista • Crédito Parcelado Lojista (parcelado sem juros) • Crédito Parcelado Emissor (parcelado com juros) • Débito à Vista Tipos de Transações: • Chip • Magnético • Digitado CAPÍTULO 5 - Procedimentos de Segurança .8 Características de Segurança dos Cartões Autenticação do Portador do Cartão Tecnologia de Chip Dicas e Procedimentos para…

Data de Julgamento: 13/02/2003 - Relator: CLEONES CARVALHO CUNHA - Revisor: JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INDICAÇÃO DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE. CADASTRO INTERNO. ADMINISTRADORA. NEGAÇÃO. CRÉDITO. DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO E PROVADO. I - Injustificada negativa em autorizar o uso do cartão junto à empresa conveniada, posto que o usuário encontrava-se em dia com o pagamento de suas despesas, responde a administradora de cartão…

FATOS EM QUE SE ASSENTA A PRETENSÃO DEDUZIDA 1 - Assenta-se a postulação em que: a) a conta dos serviços de telefonia apresentada pela Ré, relativa a agosto/2000, continha o valor exorbitante de R$ 427,81 (e não R$ 267,86, como assenta a contestação), a qual, paga, ensejou a propositura de ação de repetição de indébito, julgada procedente (reconhecendo, portanto, a cobrança indevida da parte da Ré), tudo consoante sentença anexada às fls. 08/09; b) após cobrança regular nos…

FATOS EM QUE SE ASSENTA A PRETENSÃO DEDUZIDA 1 - Assenta-se a postulação em que: a) a conta dos serviços de telefonia apresentada pela Ré, relativa a agosto/2000, continha o valor exorbitante de R$ 427,81 (e não R$ 267,86, como assenta a contestação), a qual, paga, ensejou a propositura de ação de repetição de indébito, julgada procedente (reconhecendo, portanto, a cobrança indevida da parte da Ré), tudo consoante sentença anexada às fls. 08/09; b) após cobrança regular nos…