Contestação Debito Indevido

pagamento estabelecida nas demais avenças também foi débito em conta/folha de pagamento. A existência de outros contratos de empréstimo em andamento é constatada pelos extratos bancários anexos, onde verifica-se o desconto das parcelas mensais na conta do Requerente. Ocorre que, em maio deste ano, o Requerente recebeu uma notificação da SERASA informando que seu nome seria inscrito nos cadastros de restrição ao crédito em virtude de um débito de R$ 1.612,00 (Hum mil seiscentos e…

de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado propor a presente | | |ação DECLARATÓRIA DE iNEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR | |DANOS MORAIS | |Com pedido de tutela antecipada |

Reclamação Trabalhista Autos nº , por seus advogados abaixo assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida, em face de. (1ª Reclamada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 847 da CLT, bem como nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. Em síntese pleiteia o Reclamante, responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; horas extras e reflexos; adicional de insalubridade; verbas

EM LITÍGIO c) CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES COM EXCLUSÃO DOS JUROS E TAXAS ABUSIVAS EMBUTIDOS d) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AFIM DE OBRIGAR A REQUERIDA A APRESENTAR AOS AUTOS, CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO ORA QUESTIONADO, PELO FATO DE NÃO TER FORNECIDO CÓPIA O REQUERENTE E SE NEGAR A FAZE-LO COMO: "ANTECIPAÇÃO DA TUTELA” pelos motivos e fundamentos seguintes: DOS FATOS 1. O Requerente, pactuou com a Requerida, um…

comprovar o pagamento do cheque que deu origem a ocorrência e a regularização do débito. A inscrição pode ser mantida por no máximo cinco anos, sendo que sua retirada é automática depois de decorrido esse lapso temporal. Insegurança e o desvirtuamento do cheque são os fatores que determinam a preferência por outros instrumentos de pagamentos. Como exemplo Fazzio Junior, cita os cartões de débito, os cartões de lojas, o débito automático como meios seguros e certos de liquidação. O…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS INDEVIDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. INDÍCIOS DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. FALHA CONSUBSTANCIADA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA BEM SOPESADA.1. Incontroverso o defeito na prestação do serviço. Não há evidências de que o autor tenha realizado as compras sobejamente sustentadas pelo réu, que resultaram nos débitos impugnados na presente…

AÇÃO ANULATÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1) CONCEITO A ação anulatória de débito fiscal pode ser promovida pelo contribuinte contra a Fazenda Pública, tendo, como pressuposto, a preexistência de um lançamento fiscal, cuja anulação se pretenda pela procedência da ação, com sentença de resolução de mérito que o declare inexigível. 1.1) A PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATÓRIA NÃO INIBE A EXECUÇÃO FISCAL A ação anulatória pode ser proposta com a observância do disposto nos art. 38 da LEF c/c/ art.

FULANA DE TAL, (qualificação), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar de Sustação de Negativação com fundamento na legislação processual em vigor, contra a Empresa ______________, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço ________________ , ante…

apreensão do veículo. Insta informar que a autora NUNCA foi notificada, NUNCA recebeu qualquer tipo de correspondência ou ligação do banco. Somente descobriu tal ABSURDO quando teve a iniciativa de entrar em contato para quitar o veículo. Ora, o débito pago está sendo cobrado em duplicidade, agora está a autora recebendo telefonemas de cobrança, por dívida JÁ QUITADA. Indiscutível o abalo na honra da demandante, que sempre foi responsável com as obrigações que assume. Sempre…

comerciais havidas entre a empresa requerente e a Requerida, emitente das cártulas. Desde então, a Requerente, vem procurado a Requerida na tentativa de uma composição amigável; no entanto, tais tentativas resultaram infrutíferas. O valor atualizado do débito até _____, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE, utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça, mais juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, soma a importância de R$ ____ (_____),…