Personalidade juridica

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Declara o Demandante, em sua peça vestibular que, em períodos diversos laborou para duas empresas e, promove a presente demanda também em face das pessoas físicas dos sócios destas, Srs. CARLOS ZAIDANMALUF BENITEZ, VITORIO ORLANDO DE CASTRO ANDRADE, (sócios da DFA) PATRICK FILARDI DE ANDRADE e DIEGO FILARDI DE ANDRADE (sócios da SHOCK). Tal fato se deu, pressupõem os Contestantes, já que não se verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”.
RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica:
"[...] com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude)."
Desconsiderar a personalidade jurídica significa flexibilizar a autonomia desta, ou seja, atingir a eficácia da personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na "suspensão dos efeitos da separação patrimonial in casu".
MARÇAL JUSTEN FILHO formula a seguinte definição:
"É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica."
No direito brasileiro, segundo FÁBIO ULHOA COELHO, há duas teorias acerca do assunto. Uma que ele denomina "teoria maior", que admitiria