Contesta O OSNIGERALDODOSSANTOS FRAUDECOMPAGAMENTO D

desde 1951

EXCELENTÍSSIMO

SENHOR

JUIZ

DE

DIREITO

DO

JUIZADO

ESPECIAL

DE

ABADIANIA/GO

Processo n.º 7234201.03.2011.8.09.0001
BANCO ITAUCARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o
n.º 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, Poá/SP, neste ato representado por seus advogados subscritos, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move OSNI GERALDO DOS SANTOS, apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, nos termos abaixo expostos:

I.

SÍNTESE DA INICIAL

Consoante se infere dos termos da exordial, aduz o Autor ser cliente do Banco
Réu, todavia não utiliza os serviços de cartão de crédito.
Não obstante não possuir cartão de crédito, vem constantemente recebendo cobrança de uma débito originário de uma suposto cartão de crédito de sua titularidade. Outrossim, diante do não pagamento da fatura seu nome foi restrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Requereu a declaração de inexistência do débito, exclusão da restrição no
SPC/SERASA e indenização pelos supostos danos morais sofridos em decorrência da negativação indevida.

Em que pesem os argumentos lançados pela autora, suas assertivas não merecem prosperar, pois totalmente estituídas de embasamento fático-jurídico capaz de ampará-las, como se demonstrará a seguir.

II. MÉRITO
II.1. DA REALIDADE DOS FATOS

Inicialmente é dever ressaltar que, diferentemente do alegado pelo Autor, este é sim possuidor de um cartão de crédito do Banco Réu, cujo número é 98040-00030727516000.

Referido cartão foi aprovado no dia 11/07/2002 e enquadrado em 10/11/2010.

Ademais, consta nos registros do banco inúmeras compras realizadas e consequente pagamentos que, ressalte-se, são valores consideráveis.

Ora Excelência, não é crível que fraudadores ao utilizarem-se de cartão de crédito da vítima e procedam ao pagamento das faturas, muito menos quando referidos pagamentos são no importe de R$ 1.285,22 (um mil, duzentos e oitenta e cinco