Contestação Debito Indevido

Janeiro / RJ, vem, por sua advogada , conforme instrumento particular de mandato em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que perante esse douto Juízo lhe move BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e de direito: Inicialmente o réu requer a V.Exa. que se digne a mandar fazer constar na capa dos autos, bem como das futuras publicações que se seguirem, o nome da Dra.…

esteira, advertem Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald: Reconhecido o abuso do direito na cobrança do crédito, resta completamente descaracterizada a mora solvendi. Muito pelo contrário, a mora será do credor, pois a cobrança de valores indevidos gera no devedor razoável perplexidade, pois não sabe se postula a purga da mora ou se contesta a ação5. Ao mesmo passo esposa Silvio Rodrigues Da conjunção dos arts. 394 e 396 do Código Civil se deduz que sem culpa do…

“ex tunc”, enquanto que os Constitutivos têm efeito “ex nunc”. 3.3. Competência - Quem pode efetuar o lançamento? A autoridade administrativa. Logo, a autoridade judiciária não pode constituir crédito tributário (Ex: caso o judiciário entenda ser indevido o crédito, ele pode anular o lançamento, mas não pode de modo algum quantificar outro lançamento). 3.4. Atividade vinculada ou discricionária - Trata-se de atividade vinculada. 3.5. Taxa de Câmbio - A taxa de câmbio a ser…

juros, assuntos não tratados nas súmulas supratranscritas. O simples cumprimento do contrato pela parte demandante não obsta o pedido de repetição do indébito, notadamente diante do fato de que tal pretensão somente surge quando houver pagamento indevido (in casu, acima do devido), de sorte que o cumprimento das cláusulas contratuais pelo devedor é pressuposto para o ingresso da demanda. É forçoso aclarar que os princípios que regem a relação contratual, principalmente a boa fé…

3.2. CRÉDITOS 3.3. TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO 3.4 RELATÓRIO 3.5 EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO, OFERTAS CONJUNTAS E PROMOÇÕES 3.6 CANCELAMENTO 4. TELEFONIA FIXA 4.1. CONTESTAÇÃO DE DÉBITO. 4.2. INTERRUPÇÃO 5. PORTABILIDADE NUMÉRICA 6. DIREITOS COMUNS 6.1. REPARO 6.2. RECISÃO DE CONTRATO 6.3. ACESSO À INFORMAÇÃO 6.4. COBRANÇA INDEVIDA 6.5. ÓRGÃOS QUE…

COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos:…

procurador signatário (Doc. 01), com escritório na Rua Otto Niemeyer, nº 3267, Sala 203, Bairro Cavalhada, nesta capital, CEP 91910-001, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, face à Reclamatória Trabalhista que lhe move VANDERLEI GONÇALVES SANTINI, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. …

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos…

qualificada nos autos da Ação em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, constituído mediante procuração e termo de substabelecimento anexos, com endereço profissional constante do rodapé da presente, vem, tempestivamente, perante V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação interposta por YEDA BOMFIM FERNANDES, ante às razões de fato e de direito a seguir expostas: SINTESES DA INICIAL Alega a Autora que é cliente da CAIXA através do contrato de cartão de nº 431370*****1221.…

vejamos: BREVE RELATO DO RECURSO Trata-se de recurso inominado, interposto por ITAUCARD S/A, inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido do recorrido e condenou o recorrente, declarando inexistente o débito referido às fls. 06/07 dos autos, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, certo que a recorrente inscreveu o nome do recorrido nos órgãos de proteção ao crédito, sem que existisse dívida. …