Contestação De Guarda E Reconvenção

condicionaram à aquela sentença. Este é o sistema utilizado atualmente. 9 MOMENTOS DA PRODUÇÃO DA PROVA O procedimento probatório é composto de três fases ou três momentos: 9.1 Proposição Na fase postulatória, na petição inicial ou contestação, pois não há outro momento para propor - protestar. 9.2 Admissão Quando o juiz deferir as provas - art. 332, do CPC - que podem ser produzidas. Se não se concordar com o despacho do juiz na admissão pode-se recorrer ao…

Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção…

o aluno tem direito à escola pública próxima de sua residência. C) o aluno tem o direito de ser respeitado por seus educadores; D) o aluno tem direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 26. João passou a exercer a guarda legal da criança Maria quando esta tinha um ano de idade. Os dois não são parentes. Passados seis meses, já constituído o vínculo familiar entre eles, resolveu ingressar com pedido de adoção da criança. Não há qualquer indício de…

o que quer. Exemplos: Ação de Cobrança: Adimplir obrigação. Pedir juros legais e de mora, Multa, Pagamento dos honorários dos advogados etc. Divórcio: Extinguir a relação (extinção do vínculo conjugal) partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos etc. É possível pedido genérico quando não for possível mensurar o ato ilícito. Pode-se ter mera ideia, aproximação. Exemplo: Mora (valor da moral) O pedido também pode ser alternativo. São possíveis várias formas de pedir em…

Objetivo dos procedimentos especiais: - Simplificação e agilização dos trâmites processuais por meio de expedientes como a da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; - Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; - Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado. ------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor…

B) o aluno tem direito à escola pública próxima de sua residência. C) o aluno tem o direito de ser respeitado por seus educadores; D) o aluno tem direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 26. João passou a exercer a guarda legal da criança Maria quando esta tinha um ano de idade. Os dois não são parentes. Passados seis meses, já constituído o vínculo familiar entre eles, resolveu ingressar com pedido de adoção da criança. Não há qualquer indício de prática de crime

interposição de outros recursos. Defesa do Mérito: Defesa de mérito é aquela voltada contra a pretensão do reclamante, também chamada de resistência à pretensão, podendo ser direta, indireta, por compensação ou prescrição. Defesa Direta: Na contestação, quando se dirige contra o pedido, nos seus fundamentos de direito e de fato, consiste em: a) Na negação dos fatos jurídicos afirmados pelo autor, como fundamento do seu pedido (não são verdadeiros ou são diversos dos alegados pelo…

no caso concreto, deve-se observar a aplicação dos 5 critérios de fixação de competências que são: Critérios fixadores de competência 1.em razão da matéria, observa-se o objeto da lide, ou seja, a matéria que está sendo tratada no caso concreto. Guarda de filhos menores: competência da Vara de Família. Inventário: Juízo orfanológico > Vara de Orfãos e Sucessões. Falência de empresas: Vara Empresarial. 2.em razão da pessoa, deve-se observar as partes envolvidas na causa. Ação…

artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção no…

requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, havendo prova a ser nela produzida. g- Sentença: A decisão que põe fim ao processo, mantendo ou revogando a medida cautelar. Os 03 meios de defesa são contestação, reconvenção e exceção. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Aula do dia 09-08-2013 01-) Conceito: Visa fazer com que alguém apresente um documento ou um objeto com o fim de que a ação de conhecimento seja corretamente instruída.…