Estudante de direito

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I Professora: Adriana Machado Yaghsisian Aluno: Oberdam Antonio Rosa - 7º NB CASO 06 - 18 de abril de 2013 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo. Distribuição por dependência Juliana (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº __________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº ___________, residente e domiciliada na Avenida ___________________, n.º ____, Bairro, São Vicente, Estado de São Paulo, CEP, por seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração anexa (documento nº____), com escritório à Rua ____________, n.º ____, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, nos autos da fixação de guarda, Ricardo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer Reconvenção, com fundamento legal nos arts. 315186, 927 e seguintes do Código Civil; art. 5º, inc. V e X…

RECONVENÇÃO a ação de fixação de guarda que lhe move Carolina Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliada na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Guarujá, São Paulo; com base legal nos artigos 109º e 315º do Código de Processo Civil, artigo 1583º do Código Civil e artigo 33º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), pelos fatos e fundamentos jurídicos a baixo reproduzidos: Dos Fatos A ré…

1 QUESTÃO CIVIL 2 QUESTIONÁRIO TIPOS DE DEFESA Existem dois tipos de defesas possíveis numa contestação: I - DEFESA PROCESSUAL; e II - DEFESA DE MÉRITO Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade…

instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção como…

O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis - Artigo jurídico - ... Page 1 of 4 DN DireitoNet Artigos O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis. Por Rachel Figueiredo Viana Martins 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que é a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,…

interessado para provocar a prestação jurisdicional do estado. PETIÇÃO ESCRITA A petição escrita é adredemente preparada pela própria parte, ou por seu procurador e advogado, via de regra datilografada, na qual o interessado expõe os fatos e formula a sua pretensão. REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL a a) designação do juiz de direito a quem a petição for dirigida; b b) qualificação do reclamante e do reclamado; c c) breve exposição dos fatos de que resulte o…

Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2 – Contestação...............................................................................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05…

certos casos, porém, a revelia não produz nenhum efeito. Assim os efeitos da revelia não ocorrem se no litisconsórcio passivo, apenas um dos réus apresentar contestação, também não ocorrem, como já mencionado, em demandas que versem sobre direitos indisponíveis, ou no caso de réu preso ou réu revel citado por hora certa ou edital, pois nestes casos a contestação será oferecida por curador especial. • Reconhecimento do Pedido: O reconhecimento do pedido consiste na admissão, pelo réu,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS. Processo Número: 0602879-52.2014.8.04.0001 Alexsandra Ferreira da Silva, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, com procuração em anexo e endereço profissional no rodapé, vem perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Pedido de Guarda ajuizada por Israel Silva, com…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ______________________ Processo nº XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo, por intermédio de seu advogado e procurador que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 315 à 318, do Código de Processo Civil, oferecer a presente RECONVENÇÃO,…