Contestação De Guarda E Reconvenção

deverá seguir sempre pelo rito ordinário do processo do trabalho. b. ( ) Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta…

Resposta do réu (art. 278) Ocorre a contestação do réu escrita ou ORAL. Como a contestação é um “espelho” da petição inicial, tudo o que a inicial do sumário tem, essa contestação também terá (Ex: rol de testemunhas, rol de quesitos e assistente técnico). Se o réu pedir provas periciais e o autor não tiver pedido, o juiz promoverá a oportunidade para o autor requerer. Pode usar exceção ou um pedido contraposto, ou seja, um pedido contra o autor DENTRO DA CONTESTAÇÃO, desde que baseado…

regra, todas as provas devem ser oferecidas em um único momento, por exemplo, na audiência de instrução e julgamento. A concentração exige que os atos processuais sejam exauridos em seus respectivos momentos, quando oportunizados. Assim é que na contestação o réu deve abordar toda a matéria de defesa que pretenda se valer até o final da discussão judicial; na apresentação de quesitos, por exemplo, o interessado deve esgotar os questionamentos que deseja ver respondidos pelos (perito)s,…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

provar que já depositou extrajudicialmente, o credor recusou, e ingressou com a ação dentro do prazo de 30 dias -valor da causa – somatória de 12 prestações, quando se tratar de depósito periódico -respostas do réu - cabem todas, inclusive reconvenção -rescisão contratual – somente poderá ser declarada, se foi pedida (pelo autor ou réu) Insuficiência de Depósito Se o réu alegar que o depósito é insuficiente: -valor correto – deve dizer qual o valor correto…

incompetencia deve ser alegada na contestação, como preliminar, ou como exceção de incompetencia. Ação autonoma Competencia relativa – 100, V, b, CPC, regra de comeptencia territorial; sera ajuizada no foro do lugar onde se deu a gestão ou a administraçao dos bens alheio. Mas se assim, não for, ocorreu a prorrogação de competencia e a validade da decisão. A incompetência relativa pode ser alegada por exceção, alguns tribunais, entretanto aceitam dentro da própria contestação. 5.…

conhecimento ou de execução. Portanto, a tutela cautelar é sempre vinculada a uma tutela satisfativa. Não existe cautelar se não tiver do outro lado um processo de conhecimento. Exemplo: Ação de guarda → Mãe ameaça levar o filho para o exterior = 1ª Ação de busca e apreensão (tutela cautelar) → Provimento da guarda ao pai → Mão leva filho para outra cidade = 2ª ação de busca e apreensão (tutela satisfativa). Conclusão: O rito não define a natureza da tutela jurisdicional prestada. …

implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado (AgRg no…

Poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). 02) Qual a diferença entre responsabilidade Objetiva e Subjetiva ? R.: Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não…

e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.....) e ao final subscrito, com fulcro nos arts. 315 e ss. Do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor RECONVENÇÃO em face de .....................(nome completo), ...……....(nacionalidade), ...………....... (estado civil), .............(profissão), portador(a) do RG nº ................. e CPF nº............... (se conhecidos), residente e domiciliado(a) na