Contestação De Guarda E Reconvenção

REQUERIDA: Fulano de Tal CONTESTAÇÃO (Ação de Pedido de guarda) FULANO DE TAL, já qualificada nos autos acima enumerado, vem, por seu advogado, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA ajuizada por BELTRANO, com base nos fatos e fundamentos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: A requerida foi devidamente citada no dia 30/08/2012, vindo a apresentar a contestação dentro do prazo…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

possessória. Devido a esse caráter dúplice não pode haver a reconvenção nas ações possessórias, a não ser em casos excepcionais, pois o próprio objeto da reconvenção está neste caráter dúplice da ação. ARAKEN DE ASSIS: "Do prisma material, é dúplice a ação, provocando o iudicium duplex, na qual a contestação do réu já basta à obtenção do bem da vida. Em geral, o autor pede e o réu somente impede; na actio duplex, o ato de impedir (contestação) já expressa um pedido contrário. Tal…

(falso) para as assertivas, indicando, para cada uma delas, o respectivo fundamento legal: Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no pólo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

depoimento da parte devidamente intimada para tal ato. Exibição de Documento ou Coisa – Ordem judicial emanada por juiz para que a parte exiba documento ou coisa sob sua guarda. Prova Documental – São todos os documentos que compõem o corpo probatório do processo, os quais devem acompanhar a inicial ou a contestação, podendo ser juntados aos autos após decorridos os prazos desses, somente quando se tratar de fato novo relativo à causa (fato já existente, cuja prova foi conseguida…

a decisão proferida pelo Juiz “Ad Quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal. RAZÕES DA APELAÇÃO I. DOS FATOS O apelante em contestação postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercilia propusera, havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo…

incompetência relativa? NÃO SEI. 8) Quando caberá recurso da decisão em exceção de incompetência? NÃO SEI. 9) O que é reconvenção? A reconvenção constitui uma ação do réu contra o autor, tendo por base os mesmos fatos os fundamentos jurídicos constantes da inicial ou quando existir conexão com os fundamentos da defesa. 10) O que é defesa direta contra o processo? Na contestação contra o processo, o réu ataca não à lide, o pedido, a pretensão ou o bem da vida vindicado pelo autor, e…