Contestação De Guarda E Reconvenção

autos da Ação Declaratória de Inexistência de Compra de Venda com pedido de Restituição de Valor Entregue ajuizada por xxxx, autuada sob o nº. 000. Os agravantes apresentaram contestação nos referidos autos e, oportunamente, ajuizaram reconvenção em face de xxx, qual fora autuada sob o nº. 0001. Na mencionada reconvenção, em data de 11/03/2014, o magistrado titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO proferiu decisão onde indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária pleiteada…

SUMÁRIOI – Embasamento – II – Introdução – III – Conceito – IV – Características da Ação – V – Finalidade da Ação – VI – Requisitos da Ação – VIII – Condições de Admissibilidade - VIII – Procedimento – IX – Suspensão do processo - X – Distinção com a Reconvenção - XI – BibliografiaI – Embasamento.O embasamento vem insculpido nos arts. 5º, 325 e 470 do Código de Processo Civil.II – Introdução.No curso do processo, não são raras as vezes em que o juiz é chamado para resolver questões…

procedimento, a vontade dos interessados converge para o mesmo fim, não havendo conflitos de interesses. Orientação Prática. A, ingressa em juízo pretendendo que seja autorizada a venda de um bem pertencente a B, menor que vive sob a sua guarda, sustento e responsabilidade. O pedido, com base no art. 1.112, III, do CPC, será feito através de Alvará, no qual o interessado exporá as justificativas e necessidades para tal deferimento, oportunidade em que solicitará a intimação do…

também pode contra-atacar. Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção:…

faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados aos do processo principal, com efeito suspensivo. A reconvenção é a forma de contra-ataque. O réu não apenas rechaça o pedido do autor…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

jurídica concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase POSTULATÓRIA; Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo: autor (petição inicial); réu (contestação, reconvenção); Fase SANEADORA; Destinada para que o Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTO RETROSPECTIVO); Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO), como,…

Civil. Os atos processuais são públicos, em regra (art. 93, IX, CF; art. 5º, LV, CF; art. 155, CPC). O segredo de justiça pode ser decretado em casos excepcionais. Ex.: quando dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, alimentos, guarda de menores, etc. e) Princípio da obrigatoriedade do vernáculo Trata-se da língua nacional. Ex.: art. 156 e 157, CPC. Classificação dos atos processuais Atos das partes Os atos das partes são classificados segundo a…