Contestação De Guarda E Reconvenção

(processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se…

gerando, ademais, sanções muito mais graves. São critérios absolutos o material e o funcional. a) Deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição – (art. 113, CPC); b) Deve ser argüida em preliminar na contestação (art. 301, II, CPC); ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos – quanto às partes. c) Não pode ser modificada por acordo das partes; d) Trata-se de defeito insanável e incorrigível e não sujeito à preclusão. …

residente e domiciliado na Rua José Theodoro Ribeiro, cx. 1 Lado n° 2854, Bairro Ilha da Figueira, Cidade de Jaraguá do Sul/SC CEP 89250-000, através de seus advogados adiante assinados, vem, nos autos do processo em epígrafe, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA que lhe move ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, já devidamente qualificada na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem: DO MÉRITO Em verdade o requerido viveu uma união estável com a…

autor pois a contestação da empresa de zeladoria não é intempestiva, pois havia o prazo em dobro para se defender (procuradores distintos) Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 191 - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. -Defiro a contestação a…

Láctea, nº 1080, CEP 79200-000, bairro Galaxia, Campo Grande MS, onde recebe as intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de V.Exª, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de processo Civil, propor a presente. RECONVENÇÃO em face de Hamilton, portador de cédula de identidade RG 171 171 e CPF 222 231 334-12, residente e domiciliádo a rua Planejada nº 77, CEP 79100-000, bairro Centro, na comarca de Campo Grande MS, pelos fatos e fundamentos de…

matéria de defesa (art. 767CLT). 4. Explique o que significa reconvenção, indicando as condições específicas que devem ser observadas para sua aceitação. A reconvenção é uma das espécies de resposta do réu e tem caráter ofensivo. Em razão disso, a reconvenção tem natureza jurídica de demanda. A reconvenção, como toda demanda, deve respeitar as condições da ação e os pressupostos processuais. Além disso, a petição inicial da reconvenção deve obedecer todos os requisitos gerais de uma…

co-réu”.4 A resposta do demandado pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, devendo ser oferecida em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. Art. 297 do CPC Art. 297 – O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, sendo oferecidas em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão apresentadas simultaneamente,…

sentença se torna definitiva. Exercida pelo Poder Judiciário. Obs: Por vezes um poder exerce a função do outro. Ex: Executivo legisle através de medidas provisórias. Legislativo (Senado) julga o presidente da República. Obs: O Poder Executivo, quando o guarda lhe dá uma multa, ele faz a subsunção de uma norma do Código de Trânsito Brasileiro. Tem interesse arrecadatório, é parcial, tem interesse fiscal, diferentemente da atuação do Poder Judiciário, que julga com isenção de interesses e…

desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos,…

respeito à presença de V. Exa., nos autos n° .... de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que perante esse respeitável Juízo lhes promove ...., já qualificado nos aludidos autos, com fulcro no Artigo 278 do Código de Processo Civil, para o fim de oferecer CONTESTAÇÃO aduzindo em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: 01. Que, o Autor aforou perante esse douto Juízo, uma ação de ressarcimento de danos, cujos autos mereceram o n°...., alegando em síntese que no dia .... por volta…