lazaro

qualificação e endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, representado por XXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De inicio, vem o Requerente, com todo acato e respeito perante este Juízo, requerer concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. No atual momento, não dispõe o Requerente de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao seu sustento, pelo que, sob o manto do princípio constitucional do Acesso à Justiça e prescrição da Lei 1060/50, requer o deferimento da gratuidade judiciária em seu favor. Sobre o tema, dispõe a Lei 1060/50, por redação dada pela Lei 7.510/86: Art. 4. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. §1° Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Destarte, coadunando com o pleito aqui formulado, a jurisprudência registra: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO DO…

– MS JUBERFELIS FERREIRA DE LIMA, já qualificado nos autos da EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que promove em face de MILENE SILVA LIMA, em curso por esse D. Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, sob nº 001.07.014298-0, tendo em vista a publicação do D.J. nº 1488 do dia 03 de maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls. 28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que…

qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JULIO DOS SANTOS, igualmente qualificado, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o N°..., através de seu procurador infra firmado, vem através respeitosamente à presença de Vsa Exce. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Requerente, em 10 de agosto de 2000, após separar-se de sua esposa com quem possui um filho comprometeu-se…

DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua neta VANESSA ALESSANDRA NOGUEIRA,, brasileira, paulista, solteira, maior de idade, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Suiza G. Medeiros, nº. 120, São José dos Campos, Cep. 12.209-520, no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS ELEMENTOS FATICOS Ao que se vislumbra, na data de 23 de outubro de 1992, através do processo nº. 1607/92, na Vara da Criminal da Infância…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. Processo nº 5000-00.2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____,…

propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: JU PANTERA, brasileira, solteira, estudante, e MORGANA DARK, brasileira, divorciada, serventuária da justiça, ambas com endereço na rua yyy, nº 000, bairro Sete de Setembro, Gaspar – SC., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente é genitor da Primeira…

constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: INICIALMENTE 1- O contestante, com fundamento no…

no RG nº 25.513.904-X, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 160, Santa Clara, na cidade de Pedreira, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de BRUNA DE ALMEIDA PEREIRA, filha de ROSANA FERREIRA DE ALMEIDA e do autor, residente…

1. O Requerente e a Requerida separaram-se em .................., por sentença judicial que converteu em separação consensual a ação de separação judicial, que tramitava perante a ........ Vara, processo nº ........... (doc. anexo). 2. Tiveram 03 (três) filhos, que ficaram sob a guarda paterna, a saber: a) ..................., atualmente com 21 (vinte e um) anos de idade e cursando a Universidade .................., no curso de ..........; b)…

firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e .........., brasileira, divorciada, serventuária da justiça, ambas com endereço na rua yyy, nº 000, bairro Sete de Setembro, Gaspar – SC., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente é genitor da Primeira…