Contestação De Guarda E Reconvenção

imparcialidade do juiz. 25) Diferenças entre impedimento e suspeição. R.: A doutrina considera o impedimento mais grave do que a suspeição. Enquanto o impedimento consiste em vício insanável, objetivo e de ordem pública (argüível por meio de preliminar à contestação), a suspeição consiste em matéria de cunho meramente subjetivo (argüível por meio de exceção, formulada em peça autônoma). O impedimento pode ser conhecido de ofício, a qualquer tempo, enquanto que a suspeição deve ser…

RESPOSTAS DO RÉU 1) Presunção de Veracidade (Revelia) não significa êxito automático. 2) Autorização de Julgamento antecipado da lide. 3) Fluência de prazos 4) Contestação, Reconvenção e Exceção. 5) 15 dias. 6) Peça processual autônoma. 7) Não se admite reconvenção no rito sumário nem no rito sumaríssimo da Lei 9099/95. 1ª RESPOSTA: Contestação – Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Preliminares – art. 301 CPC a) Falta ou…

termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão; ETAPA 2 CONTESTAÇÃO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. VARA DA AUTOS Nº 000253865754 ALBERTO FRANCISCO SAMPAIO, brasileiro, casado, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na Avenida Marginal Direita, n.º 30, fundos, Pimentas, Jardim Nova Cidade, Guarulhos, CEP 07252-310. CONTESTAÇÃO DA RELAÇÃO CONJUGAL Casamento é um compromisso…

o juiz deverá julgá-lo dentro do prazo de dez dias; se ao contrário, o réu contestar a ação ou impugnar as contas, serão produzidas as provas necessárias e ao final proferida sentença. Por se tratar de ação de caráter dúplice é inadmissível a reconvenção, por sua própria natureza. Portanto, aquele que tiver obrigado a prestar conta também poderá propor a ação de prestação de contas. Vejamos que os artigos preceituam: Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a…

Resposta do Réu O prazo de resposta é de quinze dias, devendo-se observar o art. 241 do CPC. São admissíveis toas as modalidades de citação: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. O réu pode concordar com o valor depositado e postular o levantamento, dando por quitada a obrigação, pode apresentar resposta, valendo-se da contestação, reconvenção ou das exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. De acordo com o art. 896 do CPC, poderá o réu alegar que: I)…

procuração correta para João com os poderes especiais específicos. PETIÇÃO INICIAL SUMÁRIO: REQUERIMENTO E PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO INICIAL: ASPECTOS LINGUÍSTICOS E ESTRUTURAIS. A RESPOSTA DO RÉU. ASPECTOS LINGUÍSTICOS E ESTRUTURAIS DA CONTESTAÇÃO. CASO PARA EXERCÍCIO. REQUERIMENTO E PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial ou Exordial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá início à atividade jurisdicional do Estado para tutela…

Quanto à guarda dos filhos prevalece o disposto no artigo 1587-CC “Não havendo acordo quanto à guarda dos filhos, será atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la”. CASOS DE NULIDADE • C.C art. 1548 – CC “É nulo o casamento contraído”: I – pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – pela infringência de impedimentos CARACTERÍSTICA DA AÇÃO DE NULIDADE • Pode ser precedida de separação de corpos • Comporta…

dias antes da audiência, apresentar contestação e rol de testemunhas, obedecendo-se o comando constitucional do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório, visto que o autor tem o direito de conhecer, autos da audiência. Ainda, o juiz, ao receber a inicial, após a fixação dos alimentos provisórios, pode determinar o prosseguimento da demanda pelo rito ordinário. RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE ALIMENTOS Não se admite reconvenção em ação de alimentos…

disposição específica para cada tipo de bem da vida discutido envolvido no litígio. 2. Procedimento comum ordinário ou sumário. O procedimento comum divide-se em dois: o ordinário e o sumário. O procedimento comum ordinário é aquele que respeita e guarda a ordem solene do juízo (ordo solemnis judiciarius). Tratando-se de processo de conhecimento não elencado no rol do artigo 275 do Código de Processo Civil e não havendo disposição jurídica delimitando a incidência de um procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 07ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. CONTESTAÇÃO REF: PROCESSO No 0000652-25.2013.5.07.0007 RECLAMANTE: GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS RECLAMAD0: NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS…