tmp_13984 Livro Proc civil patsy oab876316761

PROCESSO CIVIL

Princípio da Congruência, da Correlação ou da Adstrição – O magistrado não pode conferir direito diverso ao pleiteado na petição inicial.

Formação do Processo – Coincide com o instante que a petição inicial é distribuída em Juízo, ou quando for despachada. – art. 263 do CPC

Suspensão do Processo – Paralisação do processo – art. 265 do CPC.

Extinção do Processo sem resolução e com resolução artigos 267 e 269 CPC.

Partes do Processo Autor e Réu.

Deveres das Partes e seus Procuradores: 14 do CPC

Litisconsórcio – Vários autores, ou réus, ou ambos – art. 46 do CPC.

Intervenção de Terceiros – Determina o ingresso no feito de pessoa não contemplada na petição inicial no momento de formação do processo.

Assistência – Torce pelo êxito processual de uma das partes – art. 50 CPC.

Da Oposição – Terceiro tem por escopo repudiar tanto as pretensões de Autor e Réu – art. 56 CPC.

Da Nomeação à Autoria – Objetiva a correção de erro de postulação, mediante a demonstração de que o processo deveria ser postulado em face de terceiro – art. 62 CPC.

Da Denunciação à lide – Tem por escopo o direito de reingresso nos próprios autos da ação originária – art. 70 CPC.

Do Chamamento ao Processo – A intenção é trazer o co-devedor ao processo que tenha sido excluído da postulação por decisão do autor – art. 77 CPC.

COMPETÊNCIA

Conceito – Refere-se ao fracionamento da jurisdição. Pode ser relativa ou absoluta.

RESPOSTAS DO RÉU
1) Presunção de Veracidade (Revelia) não significa êxito automático.
2) Autorização de Julgamento antecipado da lide.
3) Fluência de prazos
4) Contestação, Reconvenção e Exceção.
5) 15 dias.
6) Peça processual autônoma.
7) Não se admite reconvenção no rito sumário nem no rito sumaríssimo da Lei 9099/95.

1ª RESPOSTA: Contestação – Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial .

Preliminares – art. 301 CPC

a) Falta ou nulidade de citação
b) Incompetência Absoluta
c) Inépcia da Petição