ATPS Proc Civil II

Em abril de 2011, o TJMT assinou convênio com o CNJ, no sentido de adotar no âmbito do Judiciário Matogrossense o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que promete revolucionar a forma com o que o país conduz seus processos judiciais.O sistema de Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido diretamente pelo CNJ e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, onde toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. Cada integrante do judiciário será cadastrado no sistema com um perfil de usuário, seja ele, magistrado, servidor da vara/câmara, advogado, membro do Ministério Publico, oficiais de justiça entre outros. Com esse cadastro cada usuário atuará no sistema de acordo com o seu papel no processo judicial. Por exemplo, o advogado peticionará diretamente dentro do Processo Judicial Eetrônico, salvará a peça num banco de dados virtual dentro do sistema e a protocolizará dentro do próprio sistema que fará a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos. O Processo Judicial Eletrônico é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados. O Peticionamento eletrônico é um recurso disponibilizado para os processos digitais pela Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006,o qual determina que as petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.
Para peticionar deve-se seguir os seguintes passos:
Para a petição inicial, primeiramente se cadastra os dados básicos,